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3866 | I Série - Número 071 | 01 de Abril de 2004

 

Porém, não nos acusem, porque é totalmente inverdade, de não termos proposto o agendamento desta matéria! Os senhores é que não o quiseram!

Protestos do PSD.

Têm medo da verdade, mas nós não temos!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães fez um apelo à minha memória, que é fraca. De qualquer modo, o que interessa é que o assunto está agendado e, hoje, está a ser debatido.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - É também sobre a mesma matéria?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É, certamente, para dar algum esclarecimento à Câmara.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Magalhães fez questão de lembrar a razão de ser deste debate de urgência. Ora, a razão de ser deste debate está no facto de o PS ter afirmado que o Governo não estava a cumprir as suas obrigações face ao País relativamente ao projecto do aeroporto da Ota.
Assim, solicito ao Sr. Presidente, e entrego à Mesa o Programa do Governo aprovado na Assembleia da República, que informe a Câmara do que diz este texto quanto à matéria em causa. Diz exactamente aquilo que o Governo está a fazer, aquilo que está a cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado Marco António Costa o desejo de elucidar a Mesa e a Câmara, mas todos nos lembramos desse documento, que foi publicado no Diário da Assembleia da República na altura própria.

O Sr. José Magalhães (PS): - E está na Internet!

O Sr. Presidente: - Também está acessível na Internet, como muito bem lembra o Sr. Deputado José Magalhães.
Para exercer o direito regimental da defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, é preciso ter eu não diria "lata", pois admito não ser linguagem parlamentar, mas um excesso de à-vontade para falar de ziguezagues, sendo que, desde as eleições até hoje, já ouvimos do seu Governo tudo e o seu contrário sobre o aeroporto da Ota.

Vozes do PS: - Exactamente!

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Desde as declarações do Dr. Durão Barroso na convenção do PSD às promessas do Sr. Ministro Valente de Oliveira e às contrapromessas do Sr. Ministro António Carmona Rodrigues, já ouvimos tudo e o seu contrário.
Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o problema fundamental não é o que diz o Programa do Governo, nem o que os senhores estão a fazer, mas, sim, o que o País precisa e o que os senhores não estão a fazer!