4102 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir o discurso da Sr.ª Ministra, em que, em vez de apresentar um projecto sobre mecenato científico, falou, em geral, sobre política de ciência, seria tentado a ficar seduzido pela sua intervenção, se este fosse um governo recém-chegado, em estado de graça. Mas não é essa a situação. Este Governo tem dois anos de história, de destruição da política científica, de redução do investimento público em ciência, de corte completo nos incentivos fiscais à investigação desenvolvida pelas próprias empresas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra, leia os estudos da Associação Industrial Portuguesa, assim como os da Associação Empresarial de Portugal, e verificará que o que eles dizem é que o fundamental para o cumprimento da Estratégia de Lisboa, para os 3% de investimento em I&D, é o reforço do investimento empresarial. E, sobre isso, a Sr.ª Ministra nada disse.

Vozes do PS: - Nada!

O Orador: - Em 2002, quase 300 empresas portuguesas usaram esse mecanismo de apoio fiscal à investigação e desenvolvimento. No entanto, o Governo de que faz parte, quando a senhora ainda não era Ministra, entendeu acabar com esses incentivos fiscais.
A medida hoje apresentada é positiva, é tímida, não retoma, antes toca ao lado, esse mecanismo, e tudo coloca no mecenato. Ora, Portugal não precisa de mecenas; precisa é de empresários que apostem também na inovação, na investigação, feita na própria empresa.
Entre 1995 e 2001, Portugal foi o país da União Europeia onde o investimento empresarial em investigação e desenvolvimento (I&D) mais cresceu. Como dizem as associações empresariais, entre 1999 e 2001, cresceu 28%/ano o investimento empresarial em I&D.
Esta proposta de lei nada diz sobre o incentivo às empresas inovadoras, nada diz sobre o incentivo ao registo de novas patentes.
É por isso, Sr.ª Ministra, que não podemos deixar de receber com simpatia a iniciativa do Governo. É por isso que iremos viabilizá-la, porque significa um "emendar de mão" relativamente a dois anos de desastrosa política científica.
Mas é preciso mais e, para isso, o Governo tem é de, com a maioria, em sede de comissão, trabalhar as propostas do Partido Socialista, para que não baste o mecenato, não baste a despesa pública que o Governo não faz, e sejam as empresas, o sector produtivo, os motores do desenvolvimento, da criatividade e da inovação.
É este o desafio do PS ao Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em tempo cedido pelo PSD e pelo CDS-PP.

A Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram aqui colocadas algumas questões a que não queria deixar de responder.
Em primeiro lugar, o mecenato. Para o Governo, esta é uma das muitas medidas que temos vindo a propor para o desenvolvimento científico em Portugal, em conjunto com a reserva fiscal, com os projectos em consórcio, com as bolsas em ambiente empresarial, com os projectos demonstradores em empresas. Para o Governo, a ciência está nas empresas, nas Universidades, nos institutos politécnicos, nos laboratórios e nas unidades de I&D; está, e deverá estar, em toda a sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o investimento na ciência. O Governo tomou uma opção política na reprogramação dos fundos do Quadro Comunitário de Apoio, investindo e pondo a maioria da sua reprogramação nas áreas da ciência, da inovação, da sociedade de informação e da sociedade do conhecimento. É uma aposta clara no desenvolvimento científico, em Portugal.
Em terceiro lugar, o sistema científico de desenvolvimento e de inovação. Tenho pena de que os Srs.