4098 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

operação mistificadora, que não vem, seguramente, fazer aquilo que é fundamental para o nosso país: criar condições para a investigação científica, dar prioridade a um domínio que, como diz Alexandre Quintanilha, não pode continuar a ser um luxo, pois é algo que tem de ser visto não numa perspectiva economicista mas como essencial para a modernização, para a sustentabilidade do desenvolvimento, no fundo para o nosso futuro.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para um país de tamanho médio e de localização periférica, como Portugal, que não apresenta sequer, neste momento, a melhor posição nos índices europeus, é fundamental que a investigação e o desenvolvimento sejam prioridades. Só um país com as características que disse poderá afirmar-se numa União Europeia cada vez maior e cada vez mais competitiva. É por isso que o objectivo da Estratégia de Lisboa não pode ser visto por Portugal como mais uma declaração vazia, bem intencionada, que, podendo, iremos cumprir; tem antes de ser visto como um desafio estratégico fundamental e prioritário.
Os objectivos da Estratégia de Lisboa, nomeadamente em relação a esta área, são claros: a criação de uma economia mais sustentável, mais produtiva e mais competitiva.
Ora os objectivos de um país como Portugal são, exactamente, conseguir ter essa sustentabilidade, essa produtividade e essa competitividade. É por isso importante atendermos também, claramente, à Estratégia de Lisboa e ao que nela é dito: 3% de investimento em investigação, 3% do PIB para investimento em inovação e desenvolvimento. De assinalar que destes 3% 2/3 serão suportados pelos sector privado e 1/3 pelo sector público.
Portanto, não colhem, de forma alguma, as declarações que aqui foram proferidas no sentido de que o Estado está a demitir-se das suas responsabilidades. Pelo contrário, o Estado está a incentivar o cumprimento exacto do que vem na Estratégia de Lisboa.
É por isso que o Estado não investe só num dos lados. Em primeiro lugar - e mais importante -, o Governo apresentou já aqui, claramente, a sua posição - porque havia várias posições possíveis - perante a Estratégia de Lisboa: uma, que nós conhecemos durante tantos anos, era a de nada fazer, deixar que os factos fossem respondendo a este grande desafio; outra era esperar que o sector privado conseguisse cumprir a sua parte "por obra e graça do Espírito Santo"; a terceira hipótese era o Governo assumir o papel fundamental, ser ele a fazer não só a sua parte de investimento público mas, mais importante, a fazer ainda com que os privados investissem, também eles, e cumprissem a sua parte.
Então, o que é que o Governo fez no que diz respeito ao investimento público?
Antes disso convém relembrar o que é dito em relação a este Governo. E o que é dito é que, supostamente, ele é insensível à cultura (amanhã discutiremos aqui a nova lei do cinema), que não se importa com os problemas da educação (ainda agora foi apresentado um programa, claro e objectivo, de combate ao abandono escolar), que é insensível à ciência (hoje discutimos aqui o mecenato científico)…
Mas, como dizia, este Governo não se limita a actuar na parte relativa ao fomento do investimento privado em investigação e desenvolvimento, pois aprovou também um investimento público de um bilião de euros na iniciativa estratégica "Conhecimento e Inovação", com dois programas claros, duas medidas com sustentabilidade para apoiar o conhecimento e a inovação em Portugal.
Este Governo é ainda criticado por não fazer investimento público, mas isso não é verdade! Sempre o dissemos: fazemos investimento público mas não nos limitamos a fazer gasto público e despesa pública; fazemos investimento público só no que é fundamental! Fazemos investimento público nesta área porque há apoios da União Europeia para que possamos fazê-lo.
Convém relembrar que, se não tivesse sido a acção, no fim do prazo, deste Governo para conseguir garantir que Portugal continuasse a receber os apoios comunitários na área da ciência, se não tivesse sido corrigido o que vinha sendo a linha de orientação dos programas seguida pelo governo anterior, Portugal não teria agora condições de recolher, da parte da União Europeia, os apoios necessários para fazer este investimento. Ou seja, este Governo tem a sua própria estratégia, mas também teve de corrigir a estratégia anterior para garantir os apoios da União Europeia.
Esta proposta de lei sobre o mecenato científico é uma iniciativa legislativa que clarifica todos os tipos de apoios necessários, quer para as instituições certificadas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, quer para os investigadores quer no que diz respeito a questões logísticas, de divulgação ou de investigação.