4097 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O tempo escasseia e é absolutamente indispensável investir e promover o emprego científico e a cooperação com o sector produtivo, aliciar os nossos cientistas a regressarem ao País, impedir a fuga de cérebros e, consequentemente, produzir riqueza,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … riqueza cultural, riqueza científica e riqueza material, base do bem-estar e da realização de um povo, que há muito anseia recuperar o lugar que outrora fez invejar ao mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A nossa ciência pode ser um recém-nascido frágil, mas com cuidado, atenção, investimento e carinho irá transformar-se num ser forte e invejável. Queremos que constitua, no futuro, motivo de orgulho.
Compete ao Governo e, sobretudo, a V. Ex.ª, Sr.ª Ministra, uma atenção e uma atitude de verdadeira pediatra da ciência portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Que a ciência e o investimento na ciência são uma necessidade absoluta do desenvolvimento de qualquer país é, naturalmente, uma questão incontroversa. Que o investimento, a investigação e desenvolvimento são, particularmente num país como o nosso, condições indispensáveis para a modernização, para a transformação da nossa economia, para vencer os atrasos estruturais do nosso país e, ainda, para um desenvolvimento ecologicamente equilibrado, também é para Os Verdes uma questão inquestionável. Mas não deixa de ser bizarro que o Governo, que hoje debate uma proposta de lei que visa alterar o estatuto do mecenato científico, o faça e o anuncie com propósitos que escamoteiam a realidade daquela que tem sido, neste domínio, a sua acção concreta. São este Governo e esta maioria os responsáveis directos pelo desmantelamento da investigação científica em Portugal e pela sua asfixia financeira, com todas as consequências, extraordinariamente negativas, que daí advêm; são este país e esta maioria que têm, numa ofensiva sem paralelo, designadamente com fusões não sustentadas e sem qualquer razoabilidade, deitado por terra, inviabilizando e ponto em causa, projectos de investigação que prosseguiam e nos quais algumas instituições prestigiadas do nosso país estavam a participar, quer no plano europeu quer no internacional.
Aquilo que, de modo verdadeiramente mistificador, se visa com esta proposta de lei não é, ao contrário do que hoje é afirmado pela Sr.ª Ministra, como, aliás, o foi no dia em que veio ao Plenário fazer a síntese do que iria ser esta proposta, alterar a situação existente em Portugal, pondo as empresas a investir mais em investigação e desenvolvimento, não é criar condições para aumentar o investimento público em ciência, mas - e o Governo tem vindo a fazê-lo de modo habilidoso - deixar de apoiar a ciência, transferindo-o para as empresas. E neste propósito o Governo abdica da sua função de estratega, porque aquilo que se dá às empresas é a possibilidade de escolher os seus próprios projectos. Os seja, o Governo não estabelece os programas e as áreas onde a investigação é importante, dá às empresas, "de mão beijada", a possibilidade de escolherem os projectos. Por outras palavras, o Governo dá às empresas, que eventualmente recorram a este estatuto de mecenato, a possibilidade de definirem os projectos em que têm interesse directo, sem que, porventura, essas sejam as áreas essenciais e determinantes para o nosso país, beneficiando-as com o custo fiscal deste próprio mecanismo, sem que isto se possa converter em qualquer vantagem para o nosso país e para a necessidade de inverter a actual situação.
No fundo, o Estado, enquanto tal, investirá menos e as empresas, dentro das suas próprias estruturas, não irão ser incentivadas a apoiar a investigação e a envolverem-se nela, são, antes, convidadas a comprar recursos humanos e a beneficiar fiscalmente com este facto.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta do Governo é, em nosso entendimento, uma