4092 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

reestruturação da ciência e do ensino superior.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o objectivo de capacitar o nosso sistema científico, tecnológico e de inovação, apresentámos já esta semana um novo modelo de financiamento e organização do sistema.
Num país de recursos limitados, como é Portugal, saber optimizar meios humanos e materiais tem de ser um desígnio nacional.
Com este projecto de reforma de financiamento de todo o sistema científico, tecnológico e de inovação, o Governo clarifica e sistematiza as regras de atribuição de financiamento de todas as unidades de I&D e, por via disto, redefine o mapa científico existente, que é hoje composto por 431 centros de investigação, dos quais 15 são laboratórios associados.
Também pela primeira vez se determina que a atribuição do estatuto de laboratório associado será feita através de concurso público, em áreas previamente determinadas pelo Governo que prossigam o interesse público e estratégico do País.
O Governo faz uma aposta clara na cultura do mérito e da excelência no incremento do emprego científico e na melhoria de condições, por forma atrair para Portugal os investigadores nacionais radicados no estrangeiro e investigadores de outras nacionalidades.
Não quis perder a oportunidade de aqui estar para vos falar deste conjunto de medidas, pese embora o facto de saber que é o estatuto do mecenato científico que hoje está em discussão.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Ah!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Uma coisa tem a ver com a outra!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei relativa ao estatuto do mecenato científico representa um marco decisivo para a ciência no nosso país.
Trata-se de um importante instrumento legal para incentivar o apoio à ciência e à investigação. O Estado tem a obrigação de estimular a iniciativa privada a investir mais no conhecimento e na investigação científica.
O novo regime do mecenato científico é claro quanto aos beneficiários, quanto aos projectos a apoiar, quanto aos incentivos fiscais a conceder pelo Estado, nomeadamente em sede de IRS, IRC e IVA.
Mas o novo regime de mecenato científico vai ainda mais longe: acaba com qualquer limite à dedutibilidade dos donativos, se as entidades forem públicas, e alarga os limites de deduções, se as entidades forem privadas.
Cria-se também um instrumento totalmente inovador, através do qual se comprova a afectação do donativo a uma actividade de natureza científica.
Com este certificado, institui-se um regime simples e fiável na linha das recomendações europeias para o sector da investigação e desenvolvimento.
Criam-se, também, incentivos não fiscais. A rede nacional do mecenato científico, que permitirá a divulgação das acções desenvolvidas e apoiadas, servirá como pólo agregador de mecenas e beneficiários e representará uma ponte para a internacionalização da ciência feita em Portugal.
A isto acresce a atribuição anual dos prémios mecenas.
Trata-se, em suma, de incentivar a iniciativa privada a investir mais em investigação. Mas trata-se também de mais investimento do Estado. Ao conceder benefícios fiscais para investigação, o Estado perde receita, mas o País ganha um novo surto de desenvolvimento. Desta forma, ganharão as empresas, ganhará comunidade científica e o futuro de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa palavra, é preciso aproveitar ao máximo o potencial científico e tecnológico do nosso país. Mais e melhor investigação, mais e melhor tecnologia e melhor saber são indispensáveis para um crescimento económico estrutural. Investir em projectos de investigação, em equipamento científico, em recursos humanos, em acções de demonstração é investir no aumento da competitividade da nossa economia.
Estas novas medidas são uma prova de confiança nos nossos investigadores, são uma nova aposta e um novo estímulo para as nossas universidades e institutos politécnicos, para as nossas instituições de investigação, para os nossos laboratórios e centros de investigação e para as nossas empresas.
Este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o caminho que queremos para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.