4089 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Ao contrário do que afirma o Governo, os preços da energia eléctrica em Portugal não irão descer em consequência da introdução do MIBEL. Esta é, como eu disse, também a opinião de muitos técnicos e políticos que aqui citei e que me dispenso de voltar a referir.
O que, aliás, muitos dizem é o contrário, Sr. Ministro, como, certamente, saberá, que o que se passará é que a convergência das tarifas se fará pela aproximação dos preços espanhóis aos portugueses e nunca pela descida dos preços da energia eléctrica em Portugal.
Esta foi, de facto, uma "cenourinha" que o Governo usou para aprovar esta decisão, com consequências negativas graves, alguns delas ainda mal determinadas, para Portugal e para os portugueses. Mas, Sr. Ministro da Economia, a "cenoura", a "cenourinha" da diminuição dos preços como consequência da liberalização já não convence ninguém, não convence os seus companheiros de partido e, certamente, muito menos convence os portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, nesta intervenção final, por um lado, esclarecer algumas dúvidas e, por outro, dar também alguns esclarecimentos.
No que se refere às dúvidas, começo pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, que não está presente, recordando que o acordo não foi assinado na Figueira da Foz mas, sim, em Lisboa, no Centro Cultural de Belém, com os símbolos da União Europeia presentes. Fica o esclarecimento feito.
O Sr. Deputado Maximiano Martins usou a figura da dúvida metódica, porque tem dúvidas sobre tudo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Só não sabe é quais são!

O Orador: - Em primeiro lugar, começa por ter dúvidas por estar enganado sobre quem assinou o primeiro memorando de entendimento com Espanha sobre o acordo. Justiça seja feita a um colega seu de bancada, não foi o Eng.º Braga da Cruz mas o Dr. Joaquim Pina Moura quem, em 1998, assinou o primeiro memorando de entendimento com Espanha.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem lembrado!

O Orador: - Em segundo lugar, é verdade que, quando tomámos posse, estava fixada a data de 1 de Janeiro de 2003. Mas a única coisa que existia era uma data. Mas, como sabem, a coisa mais fácil é fixar uma data.

O Sr. José Magalhães (PS): - Às vezes!

O Orador: - Havia a extinção dos contratos de aquisição de energia, que são incompatíveis com o mercado? Não! Havia liberalização e elegibilidade dos consumidores - pequenas e médias empresas e consumidores domésticos? Não! Havia regulamentação dos mercados à vista e a prazo em Portugal e Espanha? Não! Havia operador do mercado de electricidade em Portugal? Não! Havia harmonização das regras de formação das tarifas, que são indispensáveis para o mercado funcionar? Não! Nada disto estava feito. Tudo isto foi feito por nós até hoje, Sr. Deputado.
Por isso, de facto, não nos limitámos a fixar uma data, fixámos também esta data de 20 de Abril, que só não é plenamente eficaz por razões conhecidas do lado de Espanha e das suas eleições, de que, certamente, não nos querem culpar.
O que posso garantir-lhe é que terça-feira, dia 20, é um marco histórico para a Península Ibérica e também para Portugal, e, desde logo, para o nosso produtor de electricidade, a EDP, com o qual o Partido Comunista Português está tão preocupado - e ainda bem que está! -, porque, a partir de terça-feira, a EDP passa a ser uma empresa com iguais direitos num mercado muito maior, que é o mercado espanhol, passa a ter acesso, em condições de exacta igualdade, a um mercado de 43 milhões de consumidores, que hoje não tem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E os Srs. Deputados também deveriam ter estudado o acordo, como fez a Sr.ª Deputada