4090 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Graça Proença de Carvalho, para ver que a sua entrada em vigor em Espanha não depende de qualquer nota diplomática, nem do que quer que seja, ele entra em vigor provisoriamente, independentemente da ratificação pelas Cortes espanholas. Isto está escrito no acordo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não, não! Leu mal!

O Orador: - Eu não tenho culpa de que os senhores não tenham lido o acordo e, por isso, tenham cometido alguns lapsos relacionados com isso.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Têm dúvidas que ninguém percebe!

O Orador: - O Sr. Deputado Honório Novo recolocou, mais uma vez de forma distorcida e inaceitável, a questão dos preços.
Primeiro, os senhores têm uma grande dificuldade em lidar com mercados; têm uma grande dificuldade porque não entendem, de facto, o que é o mercado, porque continuam a falar em tarifas quando temos de passar a falar em preços de mercado.
Segundo, o senhor ganhará, seguramente, um Prémio Nobel da Economia se conseguir demonstrar que, quando dois mercados se juntam, o preço alinha pelo mercado mais alto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não sou eu que o digo, é o seu colega de partido Mira Amaral!

O Orador: - Garanto-lhe que ganha o Prémio Nobel da Economia se for capaz de comprovar isso.

Protestos do PCP.

Por isso, o que posso garantir-lhe é que, a partir da entrada em vigor do mercado ibérico e do funcionamento do operador, haverá um preço único de mercado, um preço de mercado para os dois países.
Terceiro, não é verdade, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Maximiano Martins, que o mercado à vista vá ser o mais importante. Isto também seria ilógico! Também é desconhecer o funcionamento dos mercados! As empresas não preferem comprar no dia-a-dia, preferem cobrir os seus riscos e comprar a prazo. De facto, com o tempo, o mercado a prazo vai ser o mais importante.
Mas isto também não é particularmente relevante, porque, se também tivessem lido o acordo, veriam que o mercado vai ser único e que, desde o primeiro dia, vai estar interligado. Vai ser indiferente dar uma ordem no mercado em Lisboa ou no mercado em Madrid, porque ela aparece simultaneamente nos dois locais. É isto que deveriam ter entendido.
O Sr. Deputado também não está informado de que já houve troca de posições entre o OMIP e o OMEL. Neste momento já há participações accionistas cruzadas.
Portanto, do nosso lado, está tudo pronto a funcionar. Fizemos ponto de honra nisto. Ou seja, assinámos um acordo entre Estados e fizemos ponto de honra de que tudo estivesse perfeito no momento em que nos comprometemos a iniciar. E o OMIP, na próxima terça-feira, entrará em funcionamento em regime de teste, porque não pode ser de outra maneira, porque não há regulamentação do lado espanhol.
Por isso, o que quero dizer, para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, de facto, este é um grande passo para o mercado da energia em Portugal. Congratulo-me com a ratificação, que espero que seja feita por este Parlamento, deste importantíssimo passo da construção de um mercado interno da energia a nível europeu, porque esta não é uma vitória do Governo ou do Parlamento, é uma vitória do País, é uma vitória dos consumidores, que vão ter acesso, de facto, a energia em melhores condições de preço e a uma maior qualidade do serviço, e das empresas portuguesas do sector, porque vão poder dispor de um mercado mais vasto e mais concorrencial, que será, como eu disse, um exemplo para toda a Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, terminámos a discussão da proposta de resolução n.º 63/IX.
Antes de entrarmos no ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, o Sr. Secretário vai dar conta da entrada de iniciativas legislativas.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e