4101 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

em muitas outras, o nosso país.
No entanto, o Governo e, naturalmente, a Sr.ª Ministra consideram que esta proposta de lei é um antídoto determinante para a maioria das maleitas do sistema científico.
E a Sr.ª Ministra acrescenta que "A razão é simples: a União Europeia definiu como objectivo aumentar o esforço europeu de investigação e desenvolvimento para 3% do PIB da União até 2010" e o mecenato científico é uma das respostas.
De facto, a situação, em Portugal, é de penúria nesta área, porque não andaremos longe de um total de 0,8% do PIB relativamente às despesas de I&D e de 0,2% a 0,25% para o sector das empresas.
Ora, neste sentido e com o objectivo de melhorar estes dados, a Comissão Europeia propõe que seja aumentada a percentagem da despesa com actividades de investigação e desenvolvimento executadas nas empresas e financiadas pelas empresas.
Como é fácil de verificar, isto não é uma questão de mecenato, nem se resolve com o fomento dos mecenas.
Neste caso, dos mecenas, estamos a falar de contribuições financeiras para custear actividades de I&D executadas por outrem, que não aquele que disponibiliza o bem em espécie.
Não se entende, por isso, Sr.ª Ministra, como é que este instrumento pretende ajudar a alcançar a meta definida pela Comissão Europeia.
Convém ainda referir que, na maioria dos países, os governos têm vindo a financiar alguma investigação nas empresas, exactamente com o objectivo de fomentarem essas actividades de investigação e desenvolvimento no seio das empresas.
Por exemplo, na União Europeia, o valor médio da despesa com a I&D executada pelo sector privado era, em 2001 (o último número que se conhece), de 65,3% da despesa total e o esforço das empresas ficava-se apenas pelos 56,3%.
De facto, o que está em causa na proposta da Comissão Europeia é o aumento do respectivo investimento em actividades de investigação e desenvolvimento executadas nas próprias empresas e não o financiamento pelas empresas destas actividades em qualquer outro sector, nomeadamente no sector público.
A não ser, Sr.ª Ministra, que o que o Governo pretenda seja, exclusivamente, poupar dinheiro, levando o sector privado a pagar projectos que o sector público executaria, subordinando os interesses nacionais às necessidades do mundo empresarial.
Pensamos que o caminho é outro.
Deve ser mantido um forte sector público de I&D, propiciando uma permanente e sustentada inovação nas actividades de investigação e, simultaneamente, disponibilizando-as para as empresas.
Os problemas do sistema científico e tecnológico são reais e a ausência de medidas adequadas às necessidades continuará a determinar e a agravar o nosso atraso face aos parceiros europeus.
Mais importante do que a exibição mediática das intenções e o irrealismo de algumas afirmações seria a solução dos problemas e esses, Sr.ª Ministra, são muitos.
Os laboratórios de Estado estão financeiramente estrangulados porque o Governo decidiu sentenciar-lhes o fim da autonomia e o decréscimo dos orçamentos.
Os bolseiros de investigação são, hoje, trabalhadores precários, sem direitos, que dão respostas permanentes ao sistema, mas com uma bolsa que já não é actualizada há cerca de dois anos.
As parcas condições de trabalho são denunciadas por diversos responsáveis quer de laboratórios quer de centros de investigação universitária.
Sr.ª Ministra, a comunidade científica está atenta. Se olhar para os jornais de ontem e de hoje, pode naturalmente concluir que o Governo não pode continuar a distribuir adornos em vez de medidas, porque, senão, sujeita-se a ouvir o que afirmou o astrónomo holandês do Observatório Astronómico de Lisboa, a propósito da fuga para o estrangeiro dos investigadores portugueses e do complemento financeiro para os investigadores com 100 artigos científicos publicados em revistas internacionais.
Diz este investigador holandês: "Quem tem 100 artigos ou não faz mais nada na vida ou já está no fim da carreira e tem emprego fixo. A aposta…" - e oiça este recado, Sr.ª Ministra, porque é fundamental - "… passa por fixar, em Portugal, os jovens formados lá fora, que têm 30 a 40 anos e não têm 100 artigos publicados. Não podemos viver de bolsas que são temporárias. O problema é colocar as pessoas em estruturas institucionais a sério e com contrato."
É por isso que a maioria deve aprovar o projecto de lei do PCP, relativo aos bolseiros de investigação.
E quanto à medida, Sr.ª Ministra, diz este investigador que é "uma piada de mau gosto". De facto, o mecenato também não passa disso, de uma piada, e a ciência precisa de mais.

Aplausos do PCP.