4149 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo que esta petição demorou até chegar aqui para discussão faz com que alguns dos itens que nela constam não tenham sido completamente ultrapassados pelo tempo mas mais por alguns factos concretos.
Eu diria que, ouvindo aqui a maioria, de facto, não haveria qualquer razão para esta preocupação quanto à questão da transformação do Hospital Conde de Ferreira num centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental, porque esse objectivo foi conseguido com a devolução à Misericórdia.
Gostaria de perguntar - e é pena não estar aqui ninguém do Governo - algumas coisas mais concretas sobre esse modelo de saúde mental, sobre um modelo de saúde mental que se pretende implementar, em particular à volta deste hospital, e também sobre esse acordo celebrado com a Câmara Municipal do Porto, o chamado Porto Feliz, de tratamento dos toxicodependentes nas instalações do antigo Hospital Conde de Ferreira. Infelizmente, não está aqui ninguém do Governo que possa responder a isto.
Do nosso ponto de vista, talvez esse modelo, um pouco antigo, de unidades hospitalares inteiramente vocacionadas para a psiquiatria não seja o mais adequado nos tempos de hoje.
Contudo, havia uma preocupação dos peticionantes, que era perfeitamente legítima na altura, não só com o processo de devolução à Misericórdia mas, sobretudo, com a situação dos doentes crónicos que estavam no Hospital Conde de Ferreira.
Mas, ao que se sabe hoje, os doentes agudos que estavam nessa altura internados foram progressivamente passando para o Hospital Magalhães Lemos e em relação aos doentes crónicos residentes, ao abrigo do acordo com a ARS, terão permanecido ou no Hospital Conde de Ferreira ou noutras residências. Era absolutamente fundamental que se soubesse exactamente que seguimento é que está a ser feito destes doentes e que garantias foram dadas na altura às preocupações legítimas das famílias em relação à situação destes doentes. Mas, mais uma vez, para responder a isto o Governo não está presente.
De qualquer modo, parece-nos que talvez se possam tirar também deste processo ilações para o futuro sobre o que acontece quando algumas destas decisões são tomadas de forma um pouco precipitada e dão origem a processos complicados e desajeitados.
Julgo que neste caso concreto foi o grande empenhamento dos trabalhadores do Hospital Conde de Ferreira, de uma forma geral, e das famílias dos doentes que, apesar de tudo, permitiu encontrar a solução a que se chegou para esses doentes crónicos e também para a situação dos trabalhadores, mas tudo isso poderia, eventualmente, ter sido evitado se o processo tivesse sido menos desajeitado. Mas talvez possamos retirar daqui algumas lições para o futuro.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero chamar novamente a atenção para o facto de, em anteriores legislaturas, esta petição ter tido demora na sua apreciação, o que só é possível hoje.
É evidente que o processo de entrega do Hospital Conde de Ferreira à Misericórdia do Porto foi, em muitos momentos, mal conduzido, tendo sofrido várias vicissitudes, incluindo as ligadas às vicissitudes próprias da Administração Regional de Saúde do Norte nos anteriores governos, e que, na altura, se levantaram, justamente como esta petição faz, problemas relacionados com o acompanhamento e o atendimento adequado de doentes crónicos e também de outros. Nós próprios, na altura, levantámos, através de requerimentos, alguns problemas relacionados com a situação dos trabalhadores e com a garantia dos seus direitos no encerramento desta unidade hospitalar.
Deve dizer-se que é um pouco estranho que se, na altura, todos, designadamente o PS e o PSD, cujos governos tiveram responsabilidades neste processo, diziam que se ia encerrar o Hospital Conde de Ferreira porque era mais ajustado concentrar os esforços no Hospital Magalhães Lemos, digam agora que, afinal, vão ser recuperadas no Hospital Conde de Ferreira, entregue à Misericórdia do Porto, as valências que, na altura, não quiseram manter, quando era uma unidade pública. Há aqui algo que não joga bem.