4147 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Rodrigues, a Sr.ª Deputada ainda está no uso da palavra.

A Oradora: - As minhas palavras são apenas e tão-só um contributo para a seriedade na discussão política nesta Câmara para que o prestígio da Assembleia da República continue a ser exemplar.
Termino, Sr. Presidente, pedindo-lhe também que as petições não demorem tanto tempo a chegar a Plenário para discussão, apesar do contributo que V. Ex.ª tem dado, nos últimos tempos, para que tal não se verifique.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga mas devo endereçar este seu reparo às duas magistraturas anteriores.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Às do PS!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da petição n.º 158/VII (4.ª) - Apresentada por Franklin Veloso Fernandes Torres e outros, solicitando a adopção de medidas pelo Governo para a rentabilização das pontencialidades do Hospital Conde de Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Hospital Conde de Ferreira é hoje uma referência no Norte e no País no tratamento de doentes do foro mental. Este hospital foi doado pelo Conde de Ferreira à Misericórdia do Porto com o ónus de aí permanecer permanentemente um hospital psiquiátrico.
A sua gestão foi integrada no Serviço Nacional de Saúde, até que o ex-Ministro Paulo Mendo decidiu devolvê-lo definitivamente à Misericórdia do Porto, com o estabelecimento de um protocolo que salvaguardava os doentes crónicos aí residentes.
Assim sendo, esta petição tem a preocupação de saber se este protocolo está ou não a ser cumprido e como objectivo a salvaguarda de um estabelecimento de saúde mental tão importante para a região e para o Porto.
Portanto, o que queremos saber - e o Governo é que nos devia responder - é se este protocolo de salvaguarda dos doentes aí residentes há mais de 30 anos está ou não a ser cumprido.
Também sabemos que hoje, por exemplo, a Misericórdia deixou de prestar muitos dos serviços a doentes aí instalados e estabeleceu com a Câmara Municipal do Porto um protocolo para resolver o projecto falhado dos arrumadores da cidade.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que queremos é que o Governo nos diga a nós e também aos peticionantes se o protocolo e o objecto da criação daquela unidade hospitalar está a ser cumprido quer por parte da Misericórdia quer por parte da Administração Regional de Saúde do Norte.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pavão.

O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, registar o facto de esta petição ser subscrita por um elevado número de cidadãos, facto que, a meu ver, é positivo e é testemunho do interesse e empenho na defesa dos seus hospitais demonstrado pelos cidadãos de uma comunidade.
Quero também registar o facto de, quando, no século passado, o benemérito Conde de Ferreira mandou construir este hospital destinado a alienados e a doentes mentais, naturalmente para sufragar a consciência e por dever de solidariedade, a psiquiatria dar os primeiros passos de um corajoso percurso, porque pouco mais era do que a psicopatologia, uma indicação dos fenómenos e dos episódios da doença psíquica. Nessa altura, estávamos ainda muito longe da definição de saúde mental.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante muitos anos, este velho hospital marcou a história do percurso psiquiátrico, cumpriu a sua missão de acolher com humanidade, de tratar com sabedoria e de