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4146 | I Série - Número 076 | 17 de Abril de 2004

 

nacional indispensável e interdisciplinar, continuará a não haver condições políticas para criar novos concelhos.
Neste caso específico, há um aspecto que consideramos fundamental, indispensável e urgente, isto é, que as opções políticas de sucessivos governos, e deste em particular, deixem de penalizar, de uma forma geral, as populações da Amora, mas também todo o concelho do Seixal, a Margem Sul do Tejo e todo o distrito de Setúbal, e que haja uma nova política que promova e concretize iniciativas estruturantes para a qualidade de vida destas populações, de forma a inverter a linha de desinvestimento do poder central neste concelho.
O que o Sr. Deputado Luís Rodrigues, que continua a não conseguir sair da lógica de assembleia de freguesia, omitiu é que há projectos fundamentais que continuam a ser negados aos amorenses e a todo o concelho do Seixal. É o caso do hospital do Seixal, que é fundamental para as populações, o da Amora também; é o caso da estrada regional n.º 10, que este Governo bloqueou a partir de Corroios, impedindo a sua ligação ao Barreiro; é o caso da segunda fase do Metro Sul do Tejo, em relação ao qual é preciso tomar medidas para o seu avanço.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há todo um conjunto de medidas relativamente às quais, para além da questão administrativa, é preciso avançar, com vista a defender a qualidade de vida e o desenvolvimento das populações da Amora e de toda aquela região.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sr. Luís Rodrigues. Lembro que o tempo de que dispõe é muito escasso, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, a Sr.ª Deputada não me dá, com certeza, lições sobre o Seixal e sobre a Amora!
Quero dizer-lhe também que penso que quem, de facto, está a impedir qualquer avanço nesta matéria poderá ser, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Coelho, Presidente da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e membro do Partido Socialista, e também o Presidente da Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, o Sr. Deputado António Galamba, também do Partido Socialista.
Por outro lado, quero dizer-lhe que não percebo por que é que o Partido Socialista entregou um processo para criação do concelho e, depois, já nesta Legislatura, retirou-o. Porquê?!
Não vale a pena fazer demagogia barata neste Hemiciclo!

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Por fim, Sr. Deputado Bruno Dias, quanto à questão do investimento, também já referi o que se passa no concelho do Seixal.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há matérias que não suscitam nem podem suscitar tanto nervosismo, sob pena de continuarmos mais não sei quantos anos nesta Câmara a discutir matérias desta natureza e deste melindre.
Por isso, Sr. Deputado Luís Rodrigues, apenas lhe quero dizer o seguinte: é óbvio que não podemos tratar esta matéria com a demagogia com que o Sr. Deputado aqui a tratou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

A Oradora: - O contributo que o PSD deu para a criação do concelho da Amora, fazendo jus àquelas que são as justas aspirações dessa população e dos peticionantes, que aqui hoje estamos a analisar, foi, tão-só, propor a criação de mais quatro freguesias no concelho. Portanto, se é para falar seriamente, façamo-lo, agora não vale a pena é dizer que a culpa é deste ou daquele. O que é preciso é assumir com clareza, com ponderação, mas sobretudo com seriedade, e não pretender dar lições sobre o concelho do Seixal ou sobre o distrito.

O Sr. Luís Rodrigues (PSD): - Quem fez o projecto de lei fui eu! Fui eu que o subscrevi! A Sr.ª Deputada não conhece o processo!