4170 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Desenvolvimento Rural e Pescas e tencionamos recorrer ao fundo florestal permanente na medida das nossas possibilidades para apoiar as despesas adicionais das câmaras municipais. Mas como já anteriormente disse nesta Assembleia, nem todas…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado, tem mesmo de terminar.

O Orador: - Como eu estava a dizer, nem todas as medidas são novas responsabilidades, nem todas elas representam novas despesas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de clarificar a sua intervenção inicial, mas também a Mesa entende que, seguramente, nenhum Sr. Deputado desta Assembleia da República deseja que, em 2004, ocorra uma catástrofe de incêndios florestais como ocorreu em 2003 ou sequer semelhante.
A situação está esclarecida, pelo que vamos prosseguir e passar à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, em primeiro lugar, gostaria de reconhecer a firmeza, o bom senso e o elevado sentido estratégico que o Governo tem demonstrado nestas matérias, isto é, em matéria de política florestal e em matéria de prevenção dos incêndios florestais.
Aliás, o próprio Partido Socialista e o seu grupo parlamentar não têm conseguido disfarçar incómodo relativamente à boa postura e ao empenho do Governo nesta matéria. Até tiveram de vir aqui fazer a defesa da honra de um autarca de Monchique, por sinal o Dr. Carlos Tuta, que muito tem falado, mas muito pouco tem feito, como o Sr. Secretário de Estado aqui demonstrou. Ora, isto faz-me lembrar aquele ditado que às vezes é muito peculiar em relação às atitudes e à forma de estar em algumas matérias do próprio Partido Socialista, que é "faz o que eu digo, não faças o que eu faço".

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, gostava de colocar-lhe uma questão relativamente a algumas notícias que têm circulado, não sei com que motivações, que carece de um esclarecimento claro e objectivo por parte do Governo, sobre a inclusão ou não do concelho da Guarda na comissão regional de reflorestação da Beira Interior. Têm circulado notícias de que o concelho da Guarda irá ficar de fora dessa comissão. Peço-lhe, pois, Sr. Secretário de Estado, que, de uma forma clara, nos diga se a Guarda vai estar ou não inserida na comissão regional de reflorestação da Beira Interior.
Por outro lado, gostaria também de lhe colocar uma questão relativamente ao Algarve, que tem a ver com a vigilância das florestas por parte dos militares. Também circularam notícias na informação regional e na informação nacional quanto à ausência de vigilância por parte dos militares no Algarve. Gostava que o Sr. Secretário de Estado afirmasse aqui, peremptoriamente, se os militares vão estar ou não no Algarve a vigiar a floresta algarvia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que ao assumir, na sua intervenção inicial, a atitude de julgar que há Deputados que prefeririam uma calamidade só para poder atacar o Governo, e depois de ter vindo clarificar que Deputados eram - foi pior a emenda que o soneto, apesar da interpretação benigna da Mesa -, o Sr. Secretário de Estado deve fazer uma retratação sobre essa afirmação, que é gravíssima,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - … porque o que disse ofende o conjunto desta instituição.
O Sr. Secretário de Estado não tem autoridade moral nem política para fazer esse processo de intenção e esta Câmara não deve deixar passar isso em claro.