4173 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

presença em matéria de vigilância de fogos florestais.
O Sr. Deputado Luís Fazenda mencionou a minha referência, que considera infeliz ou desajustada, mas V. Ex.ª compreenderá que antes de ser governante sou cidadão, leio os jornais e foi essa a sensação pessoal com que fiquei de alguns comentários, de algumas intervenções que li, expressando-a dessa forma. Por consequência, não estou a dizer "que…", estou a dizer "parece que…".
Quanto à questão da reposição dos equipamentos dos bombeiros, não sou a pessoa indicada para responder, porque a minha área é a da prevenção dos fogos. Mas posso dizer que a reposição de grande parte desse equipamento está subsidiada pelo fundo de solidariedade, que está agora em plena execução. Mas também ouvi o Sr. Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil queixar-se das dificuldades orçamentais resultantes de dívidas anteriores.
Não posso dizer-lhe se são situações que limitam, ou não, o acorrer a todas as necessidades dos corpos de bombeiros, mas os dois são factos objectivos: o de estarmos a dispor de meios adicionais para fazer face a essa necessidade e a existência de dívidas anteriores, que têm dificultado a gestão do orçamento do Serviço Nacional de Protecção Civil.
Quanto à crítica acesa a propósito das comissões municipais, devo dizer que temos mantido um diálogo muito intenso e muito frutuoso com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e aquilo que vem à questão é que as medidas de emergência, que V. Ex.ª reclama e considera completamente inadiáveis, são aquelas que, de algum modo, podem estar a suscitar maiores reacções, ou menor aceitação, de pessoas, de identidades, que poderão não estar tão receptivas a medidas que consideramos de emergência e que tencionamos levar à prática.
Relativamente à questão da improbabilidade estatística, sabemos que a previsão meteorológica é pouco segura para além de 5, 6 dias e, por consequência, eu não ficarei descansado com uma mera improbabilidade estatística…

Vozes do PS: - Isso é uma crítica ao Ministro do Ambiente?

O Orador: - Não é uma crítica, é uma revelação objectiva de que a previsão meteorológica se faz a 5, 7 dias. Mais do que isso é estatística, e a estatística valerá para V. Ex.ª ou para mim aquilo que V. Ex.ª entender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Miranda Calha, quero dizer que concordo sem reservas com as questões levantadas pelo Sr. Presidente da República e pela nota dos bispos que V. Ex.ª referiu, porque a preocupação que ambas as entidades mencionaram é também a preocupação de todos nós, é sem dúvida a preocupação desta Casa e, como disse e repito, é também a minha preocupação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projecto de resolução do Partido Socialista que visa a criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos fogos florestais, à qual não iremos colocar qualquer objecção, porque consideramos que quanto mais participação tiver a Assembleia da República na fiscalização dos actos do Governo melhores serão os resultados na aplicação das medidas no sentido de dar maior segurança às populações em caso de ocorrência de incêndios florestais.
O conteúdo do diploma do PS merece a nossa concordância, na medida em que propõe um acompanhamento sistemático também no terreno da avaliação de prevenção e combate e das recomendações que foram apuradas no relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, bem como das medidas a implementar no tocante à reforma do sector florestal.
Em todo o caso, as questões centrais que mais nos preocupam no momento são as que se referem à preparação da época que se avizinha. É por demais evidente que o flagelo dos fogos florestais tem de ter uma resposta efectiva por parte do Governo, e as medidas tardam no terreno e as preocupações são cada vez mais, face à aproximação de uma altura do ano de maior risco de incêndios florestais.
As preocupações quanto ao que pode acontecer no Verão de 2004, no que aos incêndios florestais