4176 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

ano, para além das medidas consideradas normais de prevenção e combate, há um reforço claro das mesmas e ainda um vasto conjunto de novas acções, que visam a protecção de um património que a todos pertence.
É o reconhecimento claro de quem, em seis anos e meio, podia não só acompanhar mas, principalmente, ter feito algo mais pela floresta em Portugal.
O Partido Socialista podia, e devia, na realidade, ter feito mais para evitar a situação de total abandono em que a floresta portuguesa hoje se encontra, mas infelizmente não o fez. Prefere, hoje, acompanhar e avaliar o grande conjunto de medidas que o Governo está e vai continuar a implementar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos todos bem presente na memória a grande catástrofe que foi o Verão quente de 2003. O Verão marcado por incêndios de grandes dimensões, que causaram a morte de 20 pessoas e que foram responsáveis pela devastação de muitos hectares de matos e floresta e pela destruição de centenas de habitações e construções destinadas à actividade agrícola.
O Verão que teve incêndios com duração muito acima do que é normal. Como o Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, em encontro com o Sr. Presidente da República, reconheceu, e bem, os bombeiros portugueses não estão preparados para incêndios com duração superior a três dias. Recordo que, em 2003, tivemos incêndios a lavrar durante bem mais do que três dias.
Foi um ano dramático para a floresta portuguesa. Ardeu o que estava desordenado, mas também o que estava ordenado; ardeu o que estava abandonado, mas também o que estava limpo. As chamas devastaram tudo o que se lhes opunha.
Esta situação levou o Governo a tomar uma série de medidas de forma a evitar a repetição de uma calamidade destas no futuro. É importante, no entanto, recordar que quase tudo estava por fazer e que muitas das medidas tomadas hoje só terão efeitos práticos passados dois a três anos. Não se consegue de um momento para o outro resolver problemas com décadas de existência.
Recordo aqui o exemplo positivo da Galiza, o Plano Infoga, que demorou vários anos a ser implementado mas que hoje tem resultados muito satisfatórios na conservação e preservação das florestas daquela região espanhola face aos incêndios florestais.
Foi também devido à grande catástrofe do Verão passado que esta Assembleia, através da Resolução n.º 74/2003, de 20 de Setembro, constituiu a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais. Esta Comissão reuniu 41 vezes, efectuou dezenas de audições, analisou as causas e as consequências da catástrofe e apresentou um conjunto de medidas e recomendações que se entenderam adequadas para enfrentar este problema e evitar que semelhante situação volte a acontecer.
Mas este debate não é sobre o que aconteceu no passado, é antes sobre a criação, nesta Assembleia, de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação do grande conjunto de medidas que o Governo está, e estará, a tomar para o presente e para o futuro.
Nas palavras do agora líder da bancada do Partido Socialista, o Deputado António José Seguro, "não nos resignamos a que todos os anos tenha de haver uma tragédia. Obviamente dirão, e bem, que esta comissão não vem resolver esses problemas por si só, mas o facto dela existir obriga a que o Governo e a Administração Pública tenham de fornecer informações e sejam obrigados a executar as medidas pelas quais se comprometeram".

Vozes do PS: - Então, está de acordo!

O Orador: - Sr. Deputado António José Seguro, se são estas as razões do seu partido para a criação da comissão eventual, devo lembrá-lo, primeiro, de que este é o governo que mais vezes na história da democracia veio à Assembleia da República para debates e prestar esclarecimentos e informações - no tempo do Eng.º Guterres é que as ausências do governo a esta Casa eram uma constante!

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - E do Dr. Cavaco?

O Orador: - Segundo, devo dizer-lhe que não é a existência de uma comissão eventual de avaliação e acompanhamento que obriga o Governo a executar as medidas pelas quais se comprometeu, é antes o grande sentido de dever para com os portugueses e o grande sentido de responsabilidade que tem caracterizado o actual Executivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O tempo dos "zigues" e dos "zagues" já lá vai, bem como do adiamento e da indecisão. Estamos no tempo das reformas e da coragem de decidir, custe a quem custar, doa a quem doer, tudo a bem de Portugal e dos portugueses.