4174 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

dizem respeito, estão hoje na cabeça dos portugueses, sobretudo na daqueles que têm a complicada tarefa de servir as populações e de contribuir para a sua defesa mas que, acima de tudo, estão conscientes da sua fragilidade, provocada pela instabilidade do sistema, que, no Verão passado, ficou bem patenteada no combate aos fogos florestais, nomeadamente pela descoordenação de um serviço que nasceu mal, fora de tempo e, sobretudo, criado em clima de maior incidência de fogos florestais.
Refiro-me, naturalmente, ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que necessita de urgente reestruturação no sentido de criar as condições para uma efectiva coordenação de meios a nível nacional, distrital e local, e igualmente às estruturas de bombeiros em Portugal, que são os principais agentes da protecção civil, do socorro e do combate aos incêndios e que, manifestamente, têm afirmado essa necessidade em todas as sessões públicas a que temos assistido.
Foi o que se passou recentemente no debate público promovido pelo Sr. Presidente da República, onde, perante uma plateia de presidentes de câmara, de bombeiros, de guardas florestais, de produtores florestais e de gente anónima, as opiniões foram coincidentes no que respeita à necessidade das medidas a tomar quanto à prevenção mas também quanto ao combate dos fogos florestais. Só os membros do Governo ali presentes, e também convidados, entendiam que estavam a ser tomadas medidas concretas para obstar a que a tragédia de 2003 se volte a repetir.
É evidente que as medidas terão necessariamente de ser de curto, médio e longo prazos, mas é também evidente que a organização das medidas de curto prazo é o que mais interessa no presente momento, sem descurar, naturalmente, as outras medidas, que dizem respeito ao futuro. É nas medidas de curto prazo que devem centrar-se as acções do Governo quanto à prevenção e combate aos fogos florestais.
O Governo começou por anunciar uma série de medidas no Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003 e calendarizou-as, mas se olharmos com atenção para essas propostas verificamos que a calendarização já está ultrapassada, o que manifestamente tem uma leitura política óbvia: o Livro Branco produzido pelo Ministério da Administração Interna mais não foi do que uma operação mediática e que este Governo e esta maioria não aprenderam a lição de que ou há vontade política para resolver as questões ou quem sofre com isto são as populações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Vamos às questões em concreto.
Sabe-se da necessidade do reforço do corpo de guardas florestais, que, como é conhecido, é manifestamente insuficiente, e o Governo só agora admitiu 30 novos elementos e não tem horizonte temporal para mais admissões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Os meios de que dispõem, nomeadamente viaturas e equipamento de comunicações, são antiquados e aguardam há muito a necessária substituição.
Relativamente aos vigias florestais, essenciais à prevenção e vigilância da floresta, tarda-se em ter uma clara definição de quantos vão ser efectivamente, se os suficientes para os actuais postos de vigia, ou se haverá a criação de um maior número de postos.
Quanto aos sapadores florestais, que são agora da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, nomeadamente na primeira intervenção, questiona-se quantas equipas vão ser criadas, onde vão ser colocadas e como vão ser coordenadas. Esta é uma questão central, porque o que se fez sentir no Verão passado no combate ao fogo nascente foi a necessidade de uma maior celeridade entre os meios de alerta e a resposta no terreno. Como vão articular-se estas equipas? Como vão articular, entre si, os vários meios de combate aos fogos? Estas são questões a que, naturalmente, o Governo terá de responder.
Mais: o Governo decidiu que vai mandar para a floresta utentes do rendimento social, bem como as Forças Armadas. Perante isto, pergunta-se: quem regula a sua actividade? Quem integra a sua acção? Quem comanda, em caso de necessidade?
Parecia, e parece, razoável que as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios pudessem e devessem ter um papel importante sobre estas matérias, mas, desde logo, o Governo inviabilizou a sua operacionalidade ao não lhes atribuir financiamento. E, agora, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas vem afirmar que pode haver financiamento através de contratos-programa, mas apenas a 85 câmaras municipais, o que é um factor de discriminação negativa para as restantes e que vai criar ainda maiores dificuldades na implementação das referidas comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios. Igualmente se pode dizer que é essencial a articulação entre os pequenos produtores