4177 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Eh!…

Risos do PCP e de Os Verdes.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema dos incêndios florestais é um problema nacional, em que é necessário o envolvimento de toda a população. Esta não é uma matéria para uma comissão eventual, porque também não é uma questão eventual.
Se me perguntam se é uma matéria que deve ter acompanhamento por parte da Assembleia da República, respondo claramente que sim! Mas lembro aos autores deste agendamento que temos comissões permanentes que podem, e devem, acompanhar a actividade do Governo nesta matéria, como, por exemplo, a Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, a Comissão de Defesa Nacional e até a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, abrangendo esta última a matéria da responsabilidade da Secretaria de Estado das Florestas, que o actual Governo teve a coragem de criar.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Esta matéria é menos importante que o EURO 2004?!

O Orador: - A Assembleia da República já dispõe, portanto, de meios próprios e competentes para acompanhar e fiscalizar a actividade governativa. Quem for sério sabe que os problemas que caracterizam actualmente a floresta portuguesa não se resolvem de um momento para o outro, e também sabe que, se as condições climáticas forem semelhantes às do ano passado, o risco de ocorrência de incêndios florestais é muito grande, apesar do já vasto conjunto de medidas, a curto, médio e longo prazos, já posto em prática.
É bom lembrar aos mais distraídos algumas destas medidas: a fusão do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil, que o Partido Socialista tanto defendeu mas que nunca executou; a criação da Secretaria de Estado das Florestas; a elaboração dos PROF, há tanto tempo prometida mas só com este Governo implementada; pela primeira vez, a operação de limpeza de matas e florestas em pontos críticos feita pelo Estado; o reforço do número de brigadas de sapadores florestais, bem como a aposta na sua formação e qualificação, para já não falar nas melhorias salariais; o reforço dos meios aéreos e terrestres de combate a incêndios (recordo que o dispositivo de combate aos incêndios vai ser apresentado já na primeira quinzena de Maio);…

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Já?! Fantástico!

O Orador: - … a reposição de meios materiais, viaturas e equipamentos de bombeiros, que se encontrava em atraso desde o tempo do governo do PS,…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - … desde 1999, vai entrar em curso; a elaboração de cartas de risco com reposição dos meios de combate em função das zonas de risco.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Está tudo feito!

O Orador: - Na verdade, sendo o tempo um dos factores essenciais nas operações de combate aos incêndios, o pré-posicionamento pode reduzir efectivamente esse tempo de resposta.
Há também que realçar a melhoria dos meios de comunicação - as brigadas de sapadores, por exemplo, já possuem novos equipamentos de comunicação. Recordam-se os Srs. Deputados do Partido Socialista dos famosos telemóveis entregues a pastores em zonas sem cobertura de rede? Isso acabou!

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - Menciono ainda o reforço dos meios da GNR na prevenção aos fogos e no patrulhamento contínuo, por 60 equipas desta força, durante 16 horas, nas zonas de maior risco; os grupos permanentes de intervenção, os famosos GPI, vão ser reforçados com mais 150 bombeiros, em especial nas zonas mais críticas (estes grupos correspondem a uma mobilização permanente de cerca de 3000 bombeiros); o lançamento, também já no início do mês de Maio, de uma grande campanha de informação e sensibilização sobre os incêndios nas televisões e nas rádios nacionais; o aumento dos postos de vigia florestal