4179 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

proponente hoje aqui.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje não é possível, do ponto de vista do enquadramento regimental, propor uma comissão permanente, como o Sr. Deputado muito bem saberá, mas isto não quer dizer que, atidos aos factos e até à avaliação do trabalho que a Comissão Eventual para os Incêndios Florestais fizer até ao final deste ano, não possa haver outra forma de organização do Parlamento para o acompanhamento das medidas nesta área. E é por isto que não tem lógica aquilo que o Sr. Deputado, perdoe-me que o diga, vem aqui desenvolver na sua intervenção; é que quem pode ou quer o mais pode o menos! E, podendo o menos, podiam viabilizar a criação desta comissão eventual, o que significaria, aos olhos da opinião pública, uma co-responsabilização do Parlamento e algo de muito importante, porque, como já disse aqui em outras ocasiões, e reitero, a sensação mais negativa que os cidadãos e as cidadãs do nosso país tiveram não teve a ver com as culpas do governo a ou do governo b - este é um assunto mais ou menos privado entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista - mas com o próprio Estado, com a negligência acumulada do Estado ao longo de muitos anos, com a sua relação de confiança com os poderes públicos! E tudo o que se possa fazer para incrementar essa confiança dos cidadãos e das cidadãs será, seguramente, bem-vindo.
É por isto que não se percebe esta oposição da parte do Partido Social Democrata. Por que é que querem ficar com o ónus de reprovar a participação e o acompanhamento desta área por parte do Parlamento português?
Já não digo, como fazem os Srs. Deputados do Partido Socialista, que é um elemento absolutamente imprescindível para a fiscalização do Governo. Não será - sejamos também económicos nas disposições constitucionais -, mas é, seguramente, do ponto de vista político, uma comissão necessária e seria um instrumento muito útil e válido à Assembleia da República.
Assim sendo, só posso entender que é por mera atitude político-partidária, por objecção partidária, por uma grande contaminação das ideias de que no Verão vão fazer luta político-partidária e de que entendem que isto ou aquilo servirá como arma de arremesso eleitoral, ou coisa que o valha, que estão aqui, tão veementemente, a obstar e a opor-se a esta proposta.
Sr. Deputado João Moura, viabilizem o menos, já que até pretendem o mais!

Vozes do BE, do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, começo por lhe agradecer o exemplo que deu: a Comissão Eventual para a Análise e Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.
Este Verão tivemos uma situação que foi considerada anormal - arderam mais de 400 000 ha - na floresta portuguesa. Foi uma situação anormal e, para isso, foi criada uma comissão eventual, que tratou desta situação, fez audições, recomendações e elaborou um relatório final.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sobre o mal feito!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estamos sempre à espera da desgraça!

O Orador: - Sr. Deputado, esta situação dos incêndios florestais, infelizmente, em Portugal, não é uma situação eventual. O ano passado arderam 400 000 ha, mas em anos anteriores arderam 100 000 ha, 150 000 ha - são hectares a mais para aquilo que é considerado normal.
Assim, é necessário que, no próximo Verão, se se deixe de políticas e de trocas de discussões baratas e se parta para a prática, com um conjunto de medidas que o Governo está a implementar e a pôr no terreno, e, para isso, temos as comissões nesta Assembleia, temos o Governo presente, sempre que é solicitado, para prestar a esta Câmara todas as informações que forem pedidas e necessárias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.