4183 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

estão à margem do que se está a fazer; é perturbador também ouvir os bombeiros dizerem que ignoram qual o planeamento que está a ser efectuado, no que diz respeito aos meios de combate aos fogos florestais.
O Governo "não mexeu uma palha" no que toca "ao aprofundamento da organização, funcionamento e modelo de gestão do SNBPC" (citei o Livro Branco do Ministério da Administração Interna), condição essencial para compensar os desequilíbrios detectados no ano passado que tiveram consequências no planeamento e na coordenação.
O Governo "não mexeu uma palha" para melhorar o sistema de comunicações - o SIRESP continua a marcar passo, isto é, o sistema que permite aos meios de emergência comunicar entre si continua a marcar passo.
O Governo "não mexeu uma palha" no sentido de planificar mais cedo o combate, de coordenar melhor, de começar a profissionalizar na medida do possível o dispositivo e de recomeçar a equipar adequadamente os corpos de bombeiros.
Tudo leva a crer que o Governo nada aprendeu com o que sucedeu no ano passado.
Esperemos que os anjos estejam connosco, porque, se assim não for, teme-se o pior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve oportunidade de se deslocar em visita de trabalho, na passada segunda-feira, a um dos concelhos mais fustigados pelos incêndios florestais do último verão, o concelho de Monchique, no Algarve.
Numa altura em que se aproxima mais um Verão e com ele o risco acrescido da ocorrência de novos incêndios florestais, a nossa preocupação centrou-se na verificação no terreno da concretização das medidas previstas e do cumprimento da calendarização previamente definida pelo Governo.
Na reunião com os autarcas do barlavento algarvio e do sudoeste alentejano mais afectados pelos incêndios, foram colocadas algumas questões que gostaria de referir aqui.
No que se refere aos apoios às vítimas, apesar do excelente trabalho efectuado pelos técnicos da segurança social e dos municípios envolvidos no diagnóstico das situações existentes e até de alguma rapidez na disponibilização inicial dos apoios, desde o inicio do corrente ano que nenhumas verbas são disponibilizadas, restando ainda cerca de 300 pessoas, só no concelho de Monchique, que não receberam qualquer tipo de apoio social.
Os apoios à reconstrução das primeiras habitações foram unicamente canalizados pelas contas solidárias entretanto criadas, quer por instituições de apoio humanitário (Caritas e Cruz Vermelha Portuguesa), quer de instituições bancárias ou órgãos de comunicação social.
No que se refere à questão das segundas habitações, que, naquela zona, têm uma importância estratégica em termos turísticos e até de economia local, ainda está por publicar a legislação prometida pelo Governo.
Os municípios da região ainda não conseguiram planear a próxima época de incêndios florestais, habitualmente efectuada no final do ano, quer por inexistência de legislação adequada (os municípios só podem intervir numa orla de 50 metros em volta das residências, no que diz respeito à desmatação em torno dessas mesmas residências) quer por inexistência de meios financeiros, já que, com o desaparecimento da CNEFA, disso ficaram impedidos.
Há pouco, o Sr. Secretário de Estado referiu-se ao Programa AGRIS. Ora, neste momento, este programa está com alguns problemas. De facto, fruto da reorganização - aliás, desorganização - que as direcções regionais das florestas sofreram, neste momento, há uma grande confusão no que diz respeito, por exemplo, às unidades de gestão, que, como o Sr. Secretário de Estado sabe, funcionavam a nível regional. Neste momento, o Algarve está integrado - ao contrário do que, há algum tempo, o Sr. Ministro aqui referiu, ao dizer que isso era um boato que circulava e que não iria acontecer - numa região sul que vai depender de Évora. Mas onde é que vai funcionar a unidade de gestão? Onde é que se candidatam as pessoas que querem concorrer ao Programa AGRIS? Tudo isto está muito confuso neste momento.
Por outro lado, em relação à questão dos parques de madeira, cerca de 6000 t de madeira estão a apodrecer no parque existente no Algarve, como, aliás, se pôde ler numa notícia, saída no início de Abril, no Expresso.
Estas são questões que nos preocupam.