Debates Parlamentares - Diário 077, p. 4187 (2004-04-21)

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4187 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

eventual. E, por isso, não é solução, essa dispersão de comissões que, actualmente, existe na Assembleia da República.
Além do mais, esta comissão poderia ajudar o Governo e poderia ajudar o Sr. Secretário de Estado. Todos nós tomámos nota das suas declarações recentes, segundo as quais uma das medidas mais importantes do Governo, na área da agricultura, carecia de incentivos fiscais. E esses incentivos fiscais, disse o Sr. Secretário de Estado, da parte do Ministério das Finanças, não têm tido uma receptividade entusiasmante.
Ora, Sr. Secretário de Estado, nós também não estamos, certamente, entusiasmados com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

Risos de Deputados do PSD.

O Orador: - … podemos mesmo garantir que boa parte do País não está, de certeza, entusiasmado com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Ficámos a saber que, agora, o Sr. Secretário de Estado e Membros do próprio Governo também não estão entusiasmados com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta convicção poderia ajudar o Sr. Secretário de Estado e outros que, eventualmente, estejam seriamente empenhados em resolver o problema, a conseguir que o Governo, no seu conjunto, adopte as medidas de que o País precisa, para que a tragédia não se repita. É apenas isto o que queremos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista "brindou-nos", hoje, com um exercício de pura demagogia e irresponsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Seis anos estiveram no governo; seis anos "passearam" a lei de bases da reforma florestal; por seis anos, adiaram o Fundo Florestal Permanente;…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … durante seis anos, nada de bem fizeram, rigorosamente nada, em matéria florestal - zero!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou, melhor, conseguiram fazer uma coisa: desmantelar os serviços florestais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não surpreende, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este país tenha o sistema agro-florestal totalmente fragilizado, e não surpreende, por isso, que esta questão não seja uma questão "eventual"... Este problema dos incêndios florestais e da reforma florestal é um problema permanente do País!!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Levaram dois anos a perceber este problema!

O Orador: - Não é, por isso, matéria para ser tratada numa comissão eventual.

4187 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004 eventual. E, por isso, não é solução, essa dispersão de comissões que, actualmente, existe na Assembleia da República.
Além do mais, esta comissão poderia ajudar o Governo e poderia ajudar o Sr. Secretário de Estado. Todos nós tomámos nota das suas declarações recentes, segundo as quais uma das medidas mais importantes do Governo, na área da agricultura, carecia de incentivos fiscais. E esses incentivos fiscais, disse o Sr. Secretário de Estado, da parte do Ministério das Finanças, não têm tido uma receptividade entusiasmante.
Ora, Sr. Secretário de Estado, nós também não estamos, certamente, entusiasmados com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,…O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!Risos de Deputados do PSD.O Orador: - … podemos mesmo garantir que boa parte do País não está, de certeza, entusiasmado com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Ficámos a saber que, agora, o Sr. Secretário de Estado e Membros do próprio Governo também não estão entusiasmados com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta convicção poderia ajudar o Sr. Secretário de Estado e outros que, eventualmente, estejam seriamente empenhados em resolver o problema, a conseguir que o Governo, no seu conjunto, adopte as medidas de que o País precisa, para que a tragédia não se repita. É apenas isto o que queremos!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista "brindou-nos", hoje, com um exercício de pura demagogia e irresponsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Seis anos estiveram no governo; seis anos "passearam" a lei de bases da reforma florestal; por seis anos, adiaram o Fundo Florestal Permanente;… Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - … durante seis anos, nada de bem fizeram, rigorosamente nada, em matéria florestal - zero!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ou, melhor, conseguiram fazer uma coisa: desmantelar os serviços florestais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não surpreende, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este país tenha o sistema agro-florestal totalmente fragilizado, e não surpreende, por isso, que esta questão não seja uma questão "eventual"... Este problema dos incêndios florestais e da reforma florestal é um problema permanente do País!!O Sr. Capoulas Santos (PS): - Levaram dois anos a perceber este problema!O Orador: - Não é, por isso, matéria para ser tratada numa comissão eventual.

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