4181 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

ignorado um conjunto de questões, nomeadamente as dificuldades em termos de fusão do Serviço Nacional de Bombeiros e do Serviço Nacional de Protecção Civil. Porém, o que me parece importante é que, tal como referi na altura em que discutimos o relatório, a Assembleia da República não esgote o acompanhamento desta matéria na Comissão que agora se extinguiu. Por isso, parece-nos extremamente relevante a criação de uma comissão para o acompanhamento desta matéria.
Também não percebemos por que é que o Partido Socialista esgota o funcionamento desta comissão no dia 31 de Dezembro de 2004. Penso que deveria ser criada para toda a Legislatura, porque há medidas de longo prazo que devem ser acompanhadas em toda a Legislatura.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr.ª Deputada, agora sim, o seu tempo chegou ao fim. Peço-lhe que conclua mesmo.

A Oradora: - Mesmo para terminar, Sr. Presidente, relembro que também houve uma comissão eventual para as questões da toxicodependência que funcionou na Assembleia da República durante toda uma legislatura e que também não era uma questão eventual mas permanente. E, portanto, faz todo o sentido, independentemente do nome, que a comissão exista de facto para toda a legislatura.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, Sr.as e Srs. Deputados: No último Verão, como é por todos reconhecido e assumido, Portugal viveu, no que aos incêndios florestais diz respeito, um ano extremamente negativo.
Portugal e a sua floresta foram extorquidos por uma onda de incêndios perfeitamente singular, quer pela sua concentração no tempo, quer pela violência das ocorrências.
Faleceram 20 pessoas, houve uma imensidão - 423 000 ha - de área ardida, o que significou, directa ou indirectamente, prejuízos para cerca de 40 000 proprietários florestais e 7000 agricultores. Ficaram danificados 2500 edifícios; 62 empresas foram afectadas; 145 habitações foram destruídas e mais de 99 ficaram parcialmente danificadas. Esta é a dramática fotografia que ficou desta calamidade.
As consequências desta catástrofe, nomeadamente o rasto de destruição avassalador, despertaram-nos para a necessidade de actualizar toda a legislação de intervenção na floresta.
No rescaldo, ficou claro que Portugal necessita de construir uma floresta para o futuro.
Do ponto de vista social, a nova consciência que se gerou e a importância que se reconheceu à floresta transformaram esta catástrofe numa oportunidade.
É, hoje, indispensável que, com o envolvimento de todos, se "inaugure" uma floresta que seja economicamente viável, ecologicamente responsável e que proporcione qualidade de vida às populações.
É isso o que o Governo pretende fazer!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está, hoje, em curso um conjunto muito vasto de alterações legislativas que, conjuntamente, constituem uma verdadeira reforma estrutural do sector das florestas.
O Governo respondeu prontamente àquilo que era verdadeiramente imperioso, ou seja, que se criassem condições para que se utilizassem correctamente os espaços florestais e se fizesse uma gestão que integre os vectores fundamentais da globalidade do mundo florestal, respondendo assim a uma situação elementar: a do ordenamento florestal.
Fruto de uma florestação ausente de sentido e errada na sua concepção, de uma evidente inadequação quanto às espécies utilizadas e de uma inexistente gestão, os incêndios surgem com grande facilidade e propagam-se com perigosa celeridade.
Portugal tinha, do ponto de vista legislativo, uma série de normas que tardavam a ser verdadeiramente implementadas.
Portugal tem, do ponto de vista dos comportamentos, do relacionamento com a floresta e do combate aos incêndios, novas realidades que importa integrar.
O novo modelo de floresta a desenvolver, baseado em princípios da gestão florestal sustentável, exige medidas relacionadas com o ordenamento florestal, com o cadastro e emparcelamento e com a floresta de protecção.
Importa também olhar com atenção redobrada para novas formas de defesa da floresta contra o fogo e para a cada vez mais reclamada e necessária investigação nesta área.
Vários têm sido os exemplos do empenhamento do Governo nesta matéria.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamo-nos com as inúmeras medidas que o Governo vem tomando, investindo na prevenção, no planeamento, na coordenação e no combate. Tomou ainda medidas de emergência para reparação de danos, restabelecimento do potencial produtivo, apoios à arborização