4178 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

e a melhoria das suas comunicações; o processo de melhoria tecnológica na detecção de fogos florestais, que se está a iniciar; o Exército português vai disponibilizar este ano - o Sr. Deputado José Miguel Medeiros ouviu bem há pouco - 26 100 militares para acções de prevenção de fogos florestais.

Protestos do Deputado do PS José Miguel Medeiros.

Já explico, Sr. Deputado; se tiver calma, explico como vai ser.
Como eu estava a dizer, o Exército português vai disponibilizar homens para acções de prevenção, havendo, no entanto, 24 horas/dia, durante o Verão, 200 homens em acção de vigilância e dissuasão. Saliento o carácter inovador e reformador do protocolo assinado entre os Ministérios da Defesa e da Agricultura, porque, no passado, os militares intervinham mais no combate aos incêndios, quando já tudo estava perdido, enquanto que este ano eles irão empenhar-se na prevenção, quando tudo ainda pode ser defendido e evitado - lembro, por exemplo, Sr. Deputado, que na Mata do Pedrógão de Leiria, que bem conhece, estes homens já começaram a exercer funções.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - "Depois de casa roubada…!"

O Orador: - Também de 19 de Abril a 30 de Junho, os militares vão executar acções de reparação de caminhos e limpeza de aceiros.
Foi hoje mesmo publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 5/2004, que cria a Agência para a Prevenção dos Incêndios Florestais.
Estas são apenas algumas das medidas que estão a ser implementadas. Pode afirmar-se que, nesta data e de uma forma geral, das medidas assumidas pelo Governo, um elevado número já está em fase adiantada de implantação.
Outras medidas, relacionadas com a reestruturação de todo o sector florestal, levarão, como facilmente compreendem, mais tempo a dar resultados, até porque a reforma estrutural do sector é ampla e profunda para um largo horizonte temporal.
Não é possível alterar uma das causas importantes para o deflagrar do incêndio com a gravidade e a vastidão que teve no Verão passado, que é o desordenamento da nossa floresta, de um ano para o outro. É impossível mudar em meses o que foi a acumulação de políticas erradas em várias décadas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As reformas não se fazem com capas de jornais do dia a seguir, como faz o Partido Socialista. Fazem-se com acção!
É esta acção e este espírito reformista que tem caracterizado este Governo. A comprová-lo está este grande conjunto de medidas que visam a protecção da floresta e que o Partido Socialista quer acompanhar e avaliar. Podem e devem fazê-lo, mas sem demagogia e sem a pretensão de que quanto pior melhor. Devem, sim, assumir as vossas responsabilidades de colaborar com grande sentido de Estado.
Para isso, não é necessária uma comissão eventual; é necessária uma vontade permanente!
Se os Srs. Deputados do PS querem agora apanhar o "comboio" da avaliação e do acompanhamento das medidas que o Governo já implementou, ou está a implementar, já vão com muitas "estações" e "apeadeiros" em atraso. Enquanto falam e tentam politizar o dia-a-dia das práticas da Administração Pública, nós trabalhamos por Portugal e pelos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, existe uma comissão eventual para o EURO 2004.

O Sr. João Moura (PSD): - É uma situação eventual!

O Orador: - E, aplicando a mesma lógica que despendeu na sua intervenção, poderíamos dizer que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações poderia acompanhar o EURO 2004.
Creio que as pessoas não entenderão, face a fenómenos de uma dimensão grande, por que é que o Parlamento tem uma comissão eventual para o acompanhamento do EURO 2004 e não pode ter uma para a prevenção e combate aos fogos florestais. Por que é que o Parlamento não tem uma forma especial de se mobilizar para acompanhar a prevenção e o combate aos fogos florestais? E esta é a proposta do partido