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4175 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

 

florestais, as comissões de baldios e as suas associações representativas no sentido de apoiar os municípios - o Sr. Secretário de Estado já teve oportunidade de responder a esta questão, mas ficámos insatisfeitos com a resposta.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As associações e corpos de bombeiros têm igualmente manifestado as suas preocupações quanto ao chamado "dispositivo de combate aos incêndios florestais", pois o referido plano não é ainda conhecido dessas estruturas - e já estamos em final de Abril - e receia-se que vá ter a mesma matriz do ano anterior. As medidas tardam, efectivamente, em ser implementadas.
O que se conhece, com rigor, é que ainda estão por pagar despesas extraordinárias com fogos florestais e que não foram substituídas muitas viaturas que estão avariadas ou que ficaram destruídas pelo fogo. Aliás, há vários anos que o plano de reequipamento dos corpos de bombeiros foi abandonado, sendo as viaturas atribuídas por critérios meramente políticos, em anúncios de ministros e secretários de Estado em datas de aniversários dos corpos de bombeiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Acresce que os meios de comunicação das várias estruturas de combate estão ultrapassadas, não funcionam, e se não foram substituídos atempadamente poderão potenciar as dificuldades de coordenação do combate aos fogos.
Em recente reunião de comandantes operacionais, levada a efeito pela Liga dos Bombeiros Portugueses, foi, mais uma vez, manifestada a sua grande preocupação pela ausência de medidas concretas e atempadas que conduzam efectivamente a acções definidas e coordenadas no combate aos incêndios florestais.
É bom não esquecer que esta estrutura assenta essencialmente em pessoal voluntário e que é necessário e fundamental tomar medidas atempadas para a disponibilidade no dispositivo, ou seja, para a criação de grupos de primeira intervenção (GPI) constituídos por pessoal com formação adequada e de grupos de intervenção permanente (GIP) colocados prioritariamente em zonas de maior risco. Porém, não é isto o que está a acontecer.
O Ministério da Administração Interna anunciou que vão entrar em funcionamento os GPI, antecipando a sua acção para Junho, mas a verdade é que estas equipas vão ser direccionadas para o EURO 2004 e não para acções na floresta, o que é lamentável. Só a partir de Julho funcionarão na floresta.
Estas são algumas das questões que levantámos em sede de Comissão Eventual para os Fogos Florestais, aquando do debate do relatório, e, nessa ocasião, chamámos a atenção para a necessidade de ficarem expressas as preocupações sobre estas matérias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino afirmando que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem, ao longo das legislaturas, neste Parlamento, proposto medidas, algumas aprovadas por unanimidade, que, a terem sido levadas à prática por vários governos, certamente teriam permitido evitar muitos incêndios e muitas perdas de vidas humanas e criado as condições para a defesa deste importante património nacional, que é a floresta portuguesa. Por isso afirmamos que cabe a este Governo, do PSD e do CDS-PP, a responsabilidade de executar as políticas, visando colmatar as necessidades há muito inventariadas.
Que cada um assuma as suas responsabilidades, pois há muito que o PCP assumiu as suas, defendendo a floresta portuguesa, os produtores florestais e Portugal.

Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Florestas, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento potestativo que hoje aqui debatemos, da iniciativa do Partido Socialista, visa a criação de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais.
Todos os anos, com maior ou menor intensidade, assistimos ao fenómeno estival dos incêndios florestais, que constituem um enorme prejuízo para o País, com as implicações sociais, económicas e ambientais por todos sobejamente conhecidas.
Todos os anos são tomadas medidas de prevenção e combate a incêndios florestais. Com este agendamento, facilmente se conclui que há um claro reconhecimento da parte do Partido Socialista de que este