4680 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

República Argelina Democrática e Popular e a República do Líbano, por outro, estando estes países numa área que tem muito a ver com a segurança do próprio continente europeu, elas são de acolher. A União Europeia tem como fronteira marítima um conjunto de Estados a norte de África com quem tem mantido relacionamentos. São Estados com potenciais problemas relativamente à emigração, ao fundamentalismo islâmico e outros fenómenos preocupantes, pelo que o apoio a nível económico, cultural, social ou outros que vise estabelecer intercâmbios com esses povos é necessário e deve ser desenvolvido ao máximo.
Obviamente que nunca poderemos esquecer, nomeadamente nestes dois países, o Líbano e a Argélia, a tendência que, por vezes, têm para esquecer valores democráticos que nós defendemos, tais como os direitos dos cidadãos e das minorias e, também, de pessoas que têm uma religião diferente da desses Estados.
Portanto, defendendo embora estes dois Acordos, nada nos impede de, por vezes, relembrar a esses países que a Europa se mantém firmemente a olhar para eles e a verificar se respeitam os direitos humanos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques.

O Sr. Gonçalo Breda Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas de resolução n.os 58/IX e 59/IX foram apresentadas pelo Governo à Assembleia da República visando a aprovação, para ratificação, do Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular e a República do Líbano, por outro.
Estas propostas procuram estabelecer um quadro que permita uma parceria global euro-mediterrânica, tendo em vista um espaço comum de paz, estabilidade e de prosperidade.
Pretende-se com estas propostas uma nova atitude nas relações, fundadas numa cooperação activa e solidária, salvaguardando sempre as especificidades de cada um dos participantes.
É neste quadro que surgem os acordos de associação aqui em análise, que têm, fundamentalmente, por objectivo aprofundar as relações entre as partes signatárias nos mais diversos domínios e áreas de intervenção, tendo sempre em vista, tal como já foi referido anteriormente, o aumento da democracia e da paz na região mediterrânica.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As partes comprometem-se a respeitar a Carta das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos do Homem, bem como obrigações decorrentes do direito internacional.
Os acordos de associação entre a República Argelina e a República do Líbano são em tudo semelhantes a outros do mesmo tipo que já foram assinados, tendo uma duração limitada e abarcando, entre outras, as seguintes preocupações: um diálogo político permanente; a criação progressiva, ao longo dos 12 anos, de uma zona de comércio livre, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio; uma cooperação económica, que tem por objectivo apoiar as políticas locais que fomentem um crescimento económico e social sustentado; uma cooperação financeira, que terá por objectivo fundamental favorecer o desenvolvimento das estruturas financeiras dos Estados mediterrânicos; uma cooperação nos domínios da justiça e assuntos internos, tendo em vista o reforço do Estado de direito.
Aproveito a oportunidade para aqui realçar o papel que Portugal tem desempenhado na promoção do diálogo euro-mediterrânico, estando sempre na vanguarda da promoção da recém-criada Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que responde também a um anseio da Declaração de Barcelona de criar uma valência parlamentar no relacionamento entre as duas margens do Mediterrâneo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também não quero deixar de realçar o papel desempenhado pelos representantes do Parlamento português nas diversas reuniões que levaram à criação da referida Assembleia, nomeadamente o Sr. Deputado João Carlos Barreiras Duarte, do PSD, e a Sr.ª Deputada Maria Santos, do PS, que, com enorme dedicação, defenderam os interesses de Portugal neste fórum.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por tudo o que foi dito anteriormente e ciente do