4685 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

O Orador: - Somos também agora solidários com estes povos para os ajudar a consolidar a sua própria democracia, e por isso são bem-vindos.
O voto que o PSD e o CDS-PP apresentam é claramente vai claramente neste sentido: dar as boas-vindas a estes cidadãos e dizer que queremos continuar a construir esta Europa unida num sentido comum, com a consciência das ameaças e das oportunidades.
Quero também deixar uma palavra em relação à questão do Chipre. Os cipriotas gregos conquistaram a simpatia internacional, afirmando, por um lado, a vontade de construírem um Chipre uno com os seus irmãos e, por outro, manifestando-se contra a ocupação. Quando há poucas semanas se realizou o referendo, foi com surpresa e lamento que verificámos o "não" da parte dos cipriotas gregos.
Quero aqui afirmar este nosso lamento e ao mesmo tempo não só reiterar o nosso apoio à estratégia da União Europeia de atribuir os 250 milhões de euros previstos para ajudar o norte no processo da reunificação mas também afirmar a vontade de se criarem novos pontos de contacto na linha divisória desses dois espaços divididos.
A terminar, e para evitar que o Sr. Presidente me volte a dar a palavra, quero também afirmar que sempre lutámos pelos direitos, liberdades e garantias. Por isso, afirmamos aqui não só a nossa condenação por aquilo que o próprio Presidente George Bush já apelidou de abusos repugnantes mas também que os prisioneiros de guerra iraquianos devem ser tratados como tal, ao abrigo da Convenção de Genebra, e que os responsáveis devem ser julgados no âmbito do Estado de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a apresentação do voto n.º 152/IX, de protesto, teve já uma virtualidade: ficámos a saber que a conversa entre a Sr.ª Ministra das Finanças e o Sr. Comissário Pedro Solbes foi escrita, por carta - e eu acrescentaria, uma carta de conforto -, e nesse documento reconhece-se a incapacidade da Sr.ª Ministra para consolidar as contas públicas pela via da despesa, tendo de recorrer às receitas do costume, que são as despesas extraordinárias.

Aplausos do PS.

Aliás, o Banco do Portugal já tinha dito que o défice em 2003 era de 5,3%, sem esse recurso.
Ora, exactamente porque a contabilização das receitas extraordinárias nos preocupa que, entendemos, devemos clarificar o seu cálculo. A contabilização criativa das receitas extraordinárias tem levado ao aligeiramento do défice segundo critérios que contestamos.
É por isso que seria útil recorrer aqui àquilo que o PSD considerava bom em 2002 para as contas de 2001: a existência de uma comissão de análise das contas públicas, presidida pelo Banco de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, se isso era bom em 2002 para as contas de 2001, porque é que agora não é bom, em 2004, para as contas de 2002?

Aplausos do PS.

É exactamente por esta mudança de posição da maioria que protestamos. Entendemos que é preciso clarificar as contas públicas, e não estamos sozinhos, muitos técnicos, muitos especialistas, entendem que é preciso clarificar as contas públicas neste caso concreto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perante estes recuos do PSD - a que, aliás, já estamos habituados -, perante estas suas alterações de posição quando da campanha eleitoral e agora do Governo,…

Protestos do PSD.

… questionamos: se este voto de protesto não for viabilizado, de que tem medo o PSD em relação às