4689 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

República. É a única saída para um acto de barbárie, um acto que envergonha a humanidade, um acto que, seguramente, envergonha muitos americanos, porque também eles são contra esta guerra e estão contra a administração Bush.
Sr. Presidente, em relação aos votos n.os 152/IX e 155/IX, apresentados pelo Partido Socialista, gostaria de destacar o voto n.º 155/IX, de protesto pelo aumento do preço dos combustíveis. A liberalização, também aqui - mais uma mentira, entre outras! -, não teve como consequência a redução do preço dos combustíveis mas, isso sim, o seu aumento.
Do ponto de vista de Os Verdes, é sobretudo inaceitável e lamentável que, sendo uma parte significativa do aumento do preço dos combustíveis imposto - aliás, provavelmente, é a única receita certa com que este Governo, incapaz de lidar com a evasão fiscal, é capaz de contar -, o Governo, tendo pela frente um problema gravíssimo que tem de resolver no quadro da União Europeia, que é o combate às alterações climáticas, não tenha até agora utilizado esse imposto para suportar os custos sociais e promover o transporte público. É gravíssimo que o Governo não o esteja a fazer e que continue sem uma política de promoção de transportes públicos, a derrapar nas emissões e, a prazo, obrigue os contribuintes a pagar o custo desta incompetência.
É também por isso que, na perspectiva de Os Verdes, este voto de protesto tem todo o sentido e por essa razão votá-lo-emos favoravelmente, assim como em relação ao voto n.º 152/IX.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Deixemos a miragem de ilusões lançada pelos Deputados da maioria e falemos da verdadeira política económica deste Governo.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Hoje, os combustíveis foram aumentados pela décima vez.

O Sr. José Magalhães (PS): - Um escândalo!

O Orador: - O Governo tem vindo a recusar, sucessivamente - a última vez aconteceu na passada sexta-feira com o Sr. Primeiro-Ministro -, um debate sério sobre os componentes que determinam este aumento de custos,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … justificando com o aumento do preço do petróleo, quando o euro valoriza relativamente ao dólar e quando se sabe que a responsabilidade fundamental por estes sucessivos aumentos se deve a uma liberalização sem mecanismos de controlo de efectiva concorrência e a um escandaloso aumento de impostos encoberto por trás da variação dos preços dos combustíveis.

Aplausos do PS.

Estamos disponíveis para debater no Parlamento os efeitos económicos do aumento do preço dos combustíveis e para adoptar medidas que permitam corrigir os erros da política fiscal do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos disponíveis para que a economia acentue a sua recessão, para que os portugueses paguem o custo da política económica do Governo, para que paguem mais este aumento de impostos, para que, como hoje foi já revelado, comecem a pagar as orientações para que a Galp acentue esta tendência para o aumento do preço dos combustíveis…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … e para que se consolide aquela que é a primeira das manigâncias de 2004: 800 milhões de euros de dividendos extraordinários para evitar, em 2004, mais um ano de défice, que em 2003 foi superior a 5% e que em 2004 só com novas manigâncias será disfarçado.

Aplausos do PS.