4688 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, é extraordinário que, havendo quem tome a iniciativa reiteradamente, como se vê também neste voto, esta comissão seja recusada. Não era muito trabalho. E valia a pena! Porque contas certas beneficiam toda a gente!

Protestos do PSD.

O Governo precisa de apresentar contas certas. Naturalmente, nós queremos contas certas!
Mas quero referir-me de forme breve ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda a esta Assembleia, de condenação dos actos de tortura contra prisioneiros iraquianos.
A este propósito, lembro que vai fazer dois anos (foi em Julho de 2002) que a Assembleia Geral das Nações Unidas discutiu a necessidade de uma alteração à Convenção contra a Tortura, no sentido de ampliar a capacidade de verificação em relação aos países que são suspeitos de aplicar tortura.
Os Estados Unidos da América, então, opuseram-se a essa alteração (perderam!), mas conseguiram o prestigioso voto de 3 países - a China, a Nigéria e o Irão - contra essa medida, porque entendiam que ela poderia permitir que alguém verificasse (as Nações Unidas, imaginem só!) o que se passava nas prisões americanas e em particular em Guantanamo, na base militar americana em Cuba.
Por isso, quando agora apreciamos este voto e a tragédia que é a tortura sistemática que terá sido desenvolvida nas prisões iraquianas, há duas implicações: uma política e uma civilizacional.
A política é que a guerra foi justificada com as armas de destruição maciça. Não havia armas! Depois, foi justificada pela democracia. Afinal, a democracia é uma tortura que lembra tão proximamente o que se passou com Saddam Hussein. Não resta nada para a justificação da guerra!
Mas há uma outra implicação - a civilizacional - e é sobre ela que vamos votar, que é o princípio essencial democrático de rejeição da tortura, de rejeição das violações da Convenção de Genebra, tornar impossível que haja a continuação destes procedimentos.
Por isso mesmo, quero também dizer aqui que o Bloco de Esquerda saúda a posição dos senadores e deputados norte-americanos dos dois partidos que iniciaram um processo para a demissão do Secretário Donald Rumsfeld.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

O Sr. António Filipe (PCP): - Se Rumsfeld se demite, o Portas vai atrás!

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quem está no uso da palavra é a Sr.ª Deputada Isabel Castro. Peço o favor de terminarem essas trocas de cumprimentos absolutamente extemporâneas.
Faça favor de usar da palavra, Sr.ª Deputada. Se não começar a falar, os Srs. Deputados não se calam.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, eu vou tentar calá-los,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

A Oradora: - … seguindo a sua sugestão. E começo pela última questão que suscitou algum burburinho no Plenário e que tem a ver com o voto, cujo sentido subscrevemos inteiramente, de condenação por aquilo que é uma afronta e chocante violação dos direitos humanos e das suas mais elementares condições, bem revelador do lado oculto e da enorme hipocrisia sobre tudo aquilo que ocorreu no Iraque.
Aquilo que aconteceu no Iraque, é bom recordá-lo, porque é bom que a memória seja respeitada, foi uma invasão injusta e ilegal, feita em nome de uma mentira, em nome de uma ameaça que não existia, em nome da defesa dos direitos humanos. E aqueles que, no Iraque, se arrogaram matar civis em nome dos direitos humanos são os mesmos que, nas prisões do ditador, repetem a humilhação de um povo e, desrespeitando aquilo que as normas da Convenção de Genebra definem, têm torturado cidadãos iraquianos.
Por isso, penso que a tomada de posição deverá ser a de condenação veemente desta Assembleia da