4687 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

aquilo que dizem em relação às nossas políticas.

Protestos do PS.

Por fim, referem-se ao facto de o Sr. Primeiro-Ministro ir cumprir aquela que foi a sua promessa para as pensões. Aí está, de facto, a diferença que existe entre nós: enquanto os senhores queriam mais despesa pública para aumentar o endividamento dos portugueses, nós queremos menos despesa pública para aumentar as pensões e para poder baixar os impostos, como já fizemos em relação ao IRC.
Na verdade, este voto é demonstrativo de uma coisa: o Partido Socialista não tem emenda!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto n.º 152/IX, apresentado pelo PS há 8 dias, na nossa opinião, deveria ter sido debatido e votado em conjunto com um outro apresentado pela maioria, o voto n.º 150/IX, de congratulação - aquando da discussão, eu disse que era um "voto de propaganda" do Governo! - por a Comissão Europeia ter suspenso o procedimento contra Portugal pelo défice excessivo.
Na altura, manifestámos as posições do PCP sobre esta questão, que agora recordamos.
De facto, não vemos razão, política ou económica, para continuar a suportar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não vemos razão, política ou económica, para que o Governo português não exija nem sequer tente a substituição do Pacto ou a sua alteração, por mínima que seja. É verdade que esta ideia não está explícita no voto de protesto do PS. É verdade também que parte da sua componente resolutiva já está ultrapassada. Apesar disso, o PCP considera adequado apoiar a parte restante da componente resolutiva, designadamente porque, de forma insofismável, o voto de protesto do PS propõe que se denuncie publicamente o escandaloso aproveitamento público que o Governo está a fazer desta decisão da Comissão Europeia. Esta é uma questão central que merece o nosso apoio.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao voto n.º 155/IX, apresentado pelo Partido Socialista, de protesto pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, de facto, estamos perante sucessivos aumentos que fazem com que o preço dos combustíveis ultrapasse os 10% em relação ao preço no início do ano. Mas esta é, sobretudo, uma questão através da qual o Governo procura de forma insofismável esconder o aumento de impostos, esconder a concertação de preços de empresas e esconder, sobretudo, a sua inacção completa nesta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A posição do PCP sobre esta questão tem sido sucessivamente expressa publicamente. Fizemo-lo já há algum tempo em conferência de imprensa, em que exigimos que o Governo reavaliasse a sua política de liberalização de preços dos combustíveis, sendo que hoje mesmo voltámos a abordar esta questão em declaração política, do ponto de vista das consequências que o aumento dos preços tem no agravamento das injustiças sociais.
Por isso, e neste contexto, votaremos favoravelmente o voto n.º 155/IX, apresentado pelo Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Votaremos a favor do voto, apresentado pelo Partido Socialista, que critica a política de preços dos combustíveis e a falta de transparência na gestão do mercado petrolífero e, sobretudo, votaremos a favor do voto, sugerido na semana passada, que insiste na necessidade de uma comissão de verificação do deficit. Aliás, quero lembrar que, quando o Bloco de Esquerda fez uma proposta nos mesmos termos há dois Orçamentos atrás, a Ministra Manuela Ferreira Leite mostrou anuência. Não tomaria a iniciativa, dizia ela, mas se alguém a tomasse, estaria de acordo.