4706 | I Série - Número 086 | 08 de Maio de 2004

caso do Hospital do Litoral Alentejano; centros de saúde que não são construídos, como em Cabeceiras de Basto; listas de espera que não param de aumentar, o que, inclusivamente, já é assumido pelo próprio Ministro, que se vê na contingência de avançar com um novo programa para tentar uma outra hipótese de cumprir a sua promessa de acabar com as listas de espera, apesar de ser manifestamente impossível; o problema grave que existe nas maternidades, como, por exemplo, na maior maternidade do País, a Alfredo da Costa;…

O Sr. António José Seguro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … as demissões e as destituições das administrações de hospitais SA, e agora, também, do responsável pela Unidade de Missão Hospitais SA.
O PS, como partido responsável da oposição, apresenta, pois, aqui hoje vários projectos de lei com propostas construtivas que visam melhorar todo o sistema.
Visam, desde logo, uma mais forte participação por parte dos utentes, consagrando a existência, com uma lei própria, das associações de utentes da saúde. Também visam a transparência do sistema, em especial no que respeita às listas de espera, questão que tanto diz aos portugueses, impondo a obrigatoriedade da prestação de informação clara e inequívoca periodicamente à Assembleia da República e em termos públicos, de informação ao utente e de informação global disponibilizada, nomeadamente na Internet, para que todos conheçam em pormenor a sua situação e possam ter expectativas fundadas na verdade para a resolução da mesma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Visam ainda a salvaguarda dos interesses dos utentes e da fiscalização, com a criação de um provedor da saúde, que olhará pelo bom andamento de tudo o que diz respeito à saúde dos cidadãos.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, infelizmente, não é só ao nível da política de saúde que as coisas não estão a correr bem a este Governo.
A função da oposição não é só a de ter uma atitude construtiva e de propor projectos de lei, que, infelizmente, a maioria tem vindo a reprovar um atrás de outro, tendo inclusivamente já anunciado que as iniciativas que estamos a discutir não merecerão sequer ponderação da sua parte, estando-lhes reservado, mais uma vez, um chumbo, o que é absolutamente incoerente com o discurso que a maioria faz de que a oposição, sobretudo o PS, não tem um projecto alternativo, não tem propostas. Isso é falso! O PS apresenta aqui as suas propostas; a maioria é que, de forma cega, chumba, reprova e vota contra todos os projectos que não tenham as suas cores!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Já está tudo feito!

O Orador: - Como dizia, não é só ao nível das políticas de saúde que as coisas não estão bem, tendo a oposição também responsabilidades em termos de fiscalização da actuação do Governo.
São diversas as notícias que vêm a público relativamente a áreas sob a tutela do Sr. Ministro da Saúde com contornos que não são nem de perto nem de longe claros e transparentes. Portanto, também a seu tempo, o PS tomará a iniciativa de, de forma consistente, poder aprofundar estas matérias no sentido do seu cabal esclarecimento.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - A documentação já é muita, no que toca, por exemplo, ao processo de informatização dos hospitais SA, com avanços e recuos, mas nitidamente com contornos pouco claros, bem como à informatização de outros organismos sob a tutela do Sr. Ministro da Saúde e no que se refere a questões que se prendem com as empresas de auditoria e de consultoria que trabalham para o Ministério, não se sabendo exactamente que tipo de contratos existem, quais são os objectivos, sendo que, depois, multiplicam as suas acções com outras empresas contratadas pelos próprios hospitais.