4726 | I Série - Número 086 | 08 de Maio de 2004

Os senhores defendem a concentração em tudo: a vossa política é a concentração. Nas farmácias, querem manter uma fixação, fingir que não há concentração, porque sabem que existe mas querem disfarçá-la…

Vozes do CDS-PP: - Isso não é verdade!

O Orador: - … através de uma regra que é uma vergonha, através de uma lei que é uma vergonha!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Repito, de uma lei que é uma vergonha!
Porque o problema não é o acesso aos alvarás, Sr. Deputado do Partido Popular, o problema é a herança dos alvarás. Mas é claro: à maioria, como se ilustrou com a defesa da hipótese da herança do poder, com a restauração da monarquia na revisão constitucional, nada lhe custa introduzir, agora, de caminho, a herança dos alvarás.
Por que é que numa família se tem de determinar que o filho ou a filha têm de ser farmacêuticos?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

O Orador: - Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que a regra, dessa forma, o que introduz é uma tal distorção que faz com que o preço dos alvarás tenha um mercado tal que se vendam a 100 000 contos ou a 150 000 contos. Isto é absolutamente uma vergonha!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Quero, pois, terminar, dizendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que muito discutimos agora. No entanto, na altura de votar saberemos, como sabemos agora, a força dos argumentos da Associação Nacional de Farmácias.
Que se lembrem todos os Deputados, na altura em que faremos a votação, de que, pelo menos, temos um estatuto de Deputado a cumprir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 356/IX.
Com isto, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 12, às 15 horas, constando a ordem de trabalhos de um período de antes da ordem do dia, seguindo-se-lhe o período da ordem do dia com o debate relativo à nova apreciação do Decreto-Lei n.º 157/IX - Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública e a discussão da proposta de lei n.º 121/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico das armas e suas munições.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Paula Rodrigues Malojo
António Henriques de Pinho Cardão
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Henrique José Monteiro Chaves
João Manuel Moura Rodrigues
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
Judite Maria Jorge da Silva
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Pedro Filipe dos Santos Alves
Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro