4735 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

Foram também apresentados, na sessão plenária de 5 de Maio, os seguintes requerimentos: ao Ministro da Presidência e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulados pelas Sr.as Deputadas Maria Manuela Aguiar e Alda Sousa; à Comissão Nacional de Protecção de Dados, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e ao Instituto Nacional de Emergência Médica, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; e ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Entretanto, o Governo respondeu, no dia 5 de Maio, a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Carito, Miguel Coelho, Honório Novo, Bernardino Soares, Lino de Carvalho, Teresa Morais e Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a atenção da Câmara para o seguinte: como é sabido, encontra-se em Lisboa, de visita ao Parlamento e para contactos com outras altas entidades portuguesas, o Presidente do Bundestag, Wolfang Thierse.
Ontem, na conferência que teve lugar na Sala do Senado, e que foi muito participada, o Presidente Thierse proferiu uma intervenção extremamente interessante, na qual abordou os desafios da União Europeia nesta nova fase de alargamento e de aprovação do Tratado Constitucional.
Do programa de hoje da visita do Presidente Thierse consta uma deslocação aos Açores.
O Presidente Thierse manifestou grande interesse em visitar a Região Autónoma dos Açores, uma das regiões mais ultraperiféricas da União Europeia, como é sabido. Foi lá que se estabeleceu, nos últimos anos, uma comunidade alemã, tendo mesmo, há alguns anos, um dos seus membros já sido eleito para um dos órgãos das autarquias locais, pelo que esta comunidade está plenamente inserida nas realidades portuguesa e açoriana.
Vou ter o gosto de acompanhar o Presidente Thierse nesta sua visita à Região Autónoma dos Açores, pelo que peço à Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza que me substitua na presidência do Plenário hoje e amanhã.
Enquanto a Sr.ª Vice-Presidente não toma o seu lugar, aproveito para comunicar que, nas próximas terça-feira e quarta-feira, decorre em Estrasburgo uma reunião, organizada pelo Conselho da Europa, em que participam os presidentes de todos os parlamentos dos países do Conselho da Europa. Serei o relator de um dos temas e espero que, durante esta reunião, seja possível que os presidentes dos parlamentos dos países da União Europeia troquem impressões sobre o novo Tratado Constitucional, questão que tanto nos interessa.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta manhã, a maioria parlamentar chumbou as propostas para que o Ministro da Economia comparecesse em comissão para dar explicações sobre todo o processo da privatização da Galp. Espantosamente, o Governo apenas está disponível para explicar o assunto depois de a decisão estar tomada.
Isto é, o Governo quer decidir sem esclarecer, acha que a transparência de processos a que obriga o dever de prestar contas perante a Assembleia da República é inimiga dos bons negócios que se preparam na nova privatização da Galp.
Não, Srs. Deputados da maioria, nenhuma decisão que tenha como objectivo a defesa do interesse público sai prejudicada pelo debate e pela fiscalização do Parlamento.
O Governo sabe que, quanto mais escrutínio houver pelos Deputados e pela opinião pública, mais ficarão à vista as trapalhadas, as promiscuidades e as ligações perigosas deste negócio.
Mas sabe também que, quanto mais se debater democraticamente a privatização da Galp, mais ficará claro que estamos perante um processo que, a concretizar-se, lesará gravemente o interesse nacional e comprometerá uma parte substancial da nossa já debilitada soberania económica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema da privatização da Galp não está só nas pouco esclarecidas ligações entre o Governo e algum ou alguns dos concorrentes; vai muito para além disso.
O problema está, em primeiro lugar, na própria opção de privatização. A Galp é uma empresa estratégica para o País. Tem uma posição incontornável num sector decisivo para a economia nacional, como é