4740 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

O Orador: - Não se trata de fazer aqui chicana política. Não queremos fazer chicana política com esta matéria. Esse argumento não nos atinge. O que queremos é esclarecer, o que queremos é que o Governo diga de que forma está garantida a transparência e a isenção neste processo.
Em segundo lugar, Sr. Deputado Diogo Feio, em relação ao preço dos combustíveis, devo dizer que estivemos apenas em parte da reunião da Comissão de Economia e Finanças, mas sabemos bem o que lá se passou. O Sr. Deputado é que, se calhar, não esteve na parte mais importante, a que tratou dos preços dos combustíveis, que foi aquela onde foi demonstrado que com o sistema de preços regulados teríamos hoje - ao contrário do que acontece com o sistema de preços livres - a gasolina mais barata 2,5% e o gasóleo mais barato 6,5%.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! Se estivesse lá tinha ouvido isso!

O Orador: - O Sr. Deputado esqueceu-se de referir isso, ou seja, que as vantagens da liberalização que a maioria e o Governo apregoam querem dizer que, hoje, a gasolina está mais cara 2,5% e o gasóleo 6,5% - e estamos a falar dos preços impostos pelas petrolíferas.
Mas há uma segunda questão que a nossa intervenção coloca e que, sem dúvida, é ainda mais incómoda para a maioria: o problema da privatização. É que esta discussão sobre a transparência não pode esconder uma outra que está na base de todo o processo,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - … que é a de sabermos para que é que serve a este País privatizar a Galp - pela segunda vez, bem sei!. Para que é que serve a este País deixar de ter um sector estratégico para a nossa economia? Não serve para nada, apenas serve para aumentar margens de lucro e para abrir caminho a que também mais este sector estratégico passe a estar nas mãos do capital estrangeiro.
A verdade é que nenhum Sr. Deputado, mesmo da maioria, que queira responder com honestidade à questão de se saber se é ou não importante que o Estado português tenha um papel importante e decisivo na área dos combustíveis, que condiciona toda a economia nacional, que condiciona a vida dos portugueses, poderá responder com honestidade que esse papel não é importante.
O que defenderá o interesse nacional será abandonar este processo, abandonar toda esta falta de transparência, mas, sobretudo, abandonar esta intenção de alienar a nossa soberania económica, de alienar a nossa intervenção num sector estratégico para mãos privadas, que é, quase sempre, o mesmo que dizer para mãos estrangeiras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizou-se, no Funchal, nos passados dias 7, 8 e 9 do corrente mês de Maio, o X Congresso do PSD/Madeira.
A importância de tal acontecimento e a sua especial relevância para o futuro da Região Autónoma da Madeira extravasa, a vários títulos, o âmbito regional, como extravasa o âmbito partidário, justificando que dele se dê adequado eco nesta Câmara, sede da mais ampla representação nacional e Casa-mãe da democracia.
Não se tratou de um comum Congresso partidário ou de uma mera reunião de militantes social-democratas. Conscientes do crescente divórcio entre os cidadãos e a política, preocupados com o fosso que, por toda a parte, se vem acentuando entre os eleitores e as suas instituições públicas e as organizações partidárias, cientes de que o aumento da abstenção, em sucessivos actos eleitorais, corrói a democracia e revela uma cada vez maior indiferença dos cidadãos em geral relativamente à classe política, fizemos um Congresso aberto à sociedade civil.
Pese embora tais fenómenos, apesar de tudo, terem na região menor dimensão do que no resto do País (lembro que fomos a região com menor abstenção nas últimas eleições europeias), não hesitámos em abrir as nossas portas a quantos, dos mais qualificados nos diferentes sectores de actividade, independentes e até com outras opções políticas e ideológicas, quiseram contribuir, com a sua reflexão, com a sua experiência e com as suas propostas, para o futuro da Região Autónoma da Madeira, face aos enormes desafios que se colocam neste novo milénio.
Durante todo o dia de sexta-feira, e até bastante tarde, realizaram-se em simultâneo 19 painéis com