4741 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

debates sectoriais, nas mais variadas áreas.
Não se afigura adequado, por fastidioso, reproduzir aqui todas as conclusões extraídas dos debates dos vários painéis sectoriais que o Congresso veio a sufragar, com a recomendação de que passassem a integrar, como vão, o programa eleitoral e de Governo do PSD/Madeira, a submeter a sufrágio nas eleições regionais de Outubro próximo.
A pujança cultural, técnica e profissional da sociedade civil regional ali revelada torna ainda mais intrigante o deserto de ideias e a ausência de propostas do maior partido da oposição, como torna menos compreensível a postura anti-autonómica daquele partido e o seu total alheamento da obra e do desenvolvimento que se vem levando a cabo, na Região, nos últimos 25 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- O momento alto do X Congresso do PSD/Madeira foi a presença unificadora e a estimulante intervenção do Presidente do PSD, Dr. Durão Barroso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa, aliás, salientar que o Presidente do PSD, honrando um passado que constitui apanágio do PSD que vem desde Francisco Sá Carneiro, de apoio expresso à autonomia regional, pôde ali, de cabeça levantada, confirmar o cumprimento dos compromissos que assumiu perante o Congresso do PSD/Madeira de há quatro anos em matéria de revisão constitucional, ou seja, o aprofundamento das competências legislativas e a extinção do cargo de ministro da república.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não foi fácil fazer a recuperação económica e social que a autonomia assegurou à Região Autónoma da Madeira em todos estes anos de governos sociais democratas.
O atraso em que se encontravam as populações da Madeira em 1974, que tinham na emigração a sua única e dolorosa saída, é hoje inimaginável. Foi possível, com a estabilidade política, que a livre opção dos madeirenses tem garantido, mudar a face da Região em todos os domínios.
Instituiu-se um Serviço Regional de Saúde, que é internacionalmente estudado e apontado como exemplar; deu-se cobertura médico-sanitária a toda a ilha e a todos os concelhos. Há vinte anos tínhamos um só médico para todo o norte da ilha, hoje há centros de saúde em todas as freguesias; há vinte anos tínhamos uma única escola secundária, no Funchal, para toda a ilha, hoje temos escolas secundárias excelentemente instaladas em todos os concelhos.
Extinguiu-se o odioso regime de colonia, fazendo uma autêntica e tranquila reforma agrária, sem ocupação de propriedades, sem ódios e sem atropelos; rasgaram-se estradas e construíram-se pontes, túneis e viadutos; abriram-se e ampliaram-se instalações portuárias; electrificou-se todo o território insular; levaram-se os caminhos e a água aos sítios mais recônditos; implementou-se o saneamento básico; desenvolveram-se as mais elementares infra-estruturas que faltavam de todo; conseguiu-se assegurar, no âmbito da União Europeia, fundos sem os quais não teria sido possível a concretização de infra-estruturas indispensáveis ao nosso desenvolvimento.
Estimulou-se a iniciativa privada e o investimento; desenvolveu-se o sector da habitação, em particular da habitação social; implementou-se o turismo e outras indústrias complementares; mecanizou-se, na medida do possível, a agricultura; criaram-se estruturas de articulação da Região com as comunidades madeirenses; criou-se a universidade; desenvolveram-se culturas em todas as vertentes; instalou-se um centro de congressos e um pólo tecnológico; concluíram-se as obras de ampliação do aeroporto, permitindo, assim, dotar a região de um aeroporto intercontinental.
Ganhou-se credibilidade interna e externa; dotámos a Região do seu estatuto definitivo e avançámos em sede de revisão constitucional; criámos um centro internacional de negócios.
Temos a perfeita consciência de que ainda há muito por fazer, mas propomo-nos continuar a fazê-lo, se merecermos, como esperamos, a confiança dos nossos concidadãos em Outubro próximo.
Sabemos que a democracia e a autonomia, realizam-se assegurando às populações maior bem-estar económico e social.
Fizemos a opção consciente de nos integrarmos na União Europeia, mas nada é definitivo; temos sempre, em cada momento, de encontrar as melhores soluções para a Região e para o País.
Penso que ninguém de boa-fé pode deixar de reconhecer que a autonomia política e insular constitui uma das mais conseguidas e realizadas conquistas da nossa democracia.
Como se me afigura indesmentível, foi o Partido Social Democrata aquele que melhor concretizou e