4746 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

constante e sem qualquer sentido.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual maioria sabe da sua responsabilidade e méritos neste virar de página. Temos semeado o desenvolvimento económico. Queremos que Portugal cresça em termos sustentados. Já chega de crescimentos artificiais que terminam num enorme boom. Foi isto que aconteceu durante a segunda metade da década de noventa. Não queremos seguir os maus exemplos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O nosso modelo é claro. Não vamos apostar na procura interna como elemento central. O nosso problema é de oferta. Por isso, temos de apostar nos sectores que exportam e produzem bens transaccionáveis. Claro que isso nos torna dependentes da procura externa. É certo, mas qual é a alternativa? Fazer crescer artificialmente a procura interna, aumentando o endividamento? Fazer crescer as importações em detrimento do nosso sector produtivo? Não! Já chega! Esses são erros do passado totalmente incompatíveis com uma visão de futuro.
O melhor caminho para a economia portuguesa será o de alguma paciência. Numa retoma lenta, gradual, mas firme.
Sobre isso não deixam de ser curiosas algumas reacções aos últimos números da OCDE.
Sobre essa matéria que fique claro: em primeiro lugar, em relação ao crescimento do PIB, todas as organizações internacionais apontam Portugal a crescer este ano. Por muito que alguns não queiram isso demonstra que está iniciada a retoma da nossa economia.
A OCDE não é excepção e avança com números bem próximos dos da Comissão Europeia.
Em segundo lugar, a perspectiva para 2005 é de um crescimento para Portugal igual ao da média da União Europeia. Aquilo que deveria ser visto como um sinal positivo não merece sequer um único comentário por parte da oposição.
Estes dados demonstram que o caminho seguido vale a pena.
Portugal não pode influenciar a procura externa, mas pode aproveitar todo o tempo para aprovar reformas estruturais fundamentais para o nosso futuro colectivo. É isso que o Governo actual tem feito - já outros não podem dizer o mesmo.
Traçámos objectivos com fins claros: cada euro poupado em despesa pública vai poder ser utilizado para baixar os impostos e fazer justiça social. É isso que a actual maioria tem vindo a fazer. Já baixou o imposto sobre o rendimento das sociedades, iniciou o processo de convergência das pensões de reforma com o salário mínimo nacional e está a fazer justiça com os antigos combatentes nas ex-colónias. Vamos continuar aquele que é o nosso caminho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta maioria vê Portugal pela positiva. Sabe que um mercado com maior credibilidade e um Governo que cumpre os seus compromissos internacionais não são um simples fim, antes são o meio para um Portugal desenvolvido.
Fazemos um discurso pela positiva que chama todas as famílias e empresários portugueses para este desígnio. Não estamos conformados. Queremos mais e melhor!!
Não estamos como a nossa oposição que, sempre que se fala em finanças públicas ou em défice, decide, numa atitude que mais se parece com a de um polícia sinaleiro, mostrar os cinco dedos de uma mão: mandam parar!
Nós não queremos que Portugal pare! Nós queremos que Portugal avance e dê passos sem retorno! Nós queremos uma atitude de confiança! Nós temos total confiança em Portugal e nos portugueses!!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim das declarações políticas.
O Governo fez saber que deseja intervir no período de antes da ordem do dia para falar do novo regime do subsídio de desemprego, ao abrigo do artigo 84.º, n.º 2 do Regimento da Assembleia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, dispondo de 8 minutos.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Félix): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ontem apresentado um projecto de decreto-lei sobre o subsídio de desemprego, que foi analisado em Conselho de Ministros na semana passada e que agora vai ser sujeito a discussão pública e a análise na Comissão Permanente de Concertação Social.
Gostaria de entregar à Mesa o texto do projecto de diploma para ser fornecido a todos os grupos parlamentares e de aproveitar também este tempo para traçar as suas linhas fundamentais.
Em primeiro lugar, está subjacente uma ideia de mais justiça social, ou seja, aproximar o desempregado