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4751 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

 

passará a ser abatido ao subsídio de desemprego é baixo e vai penalizar muitíssimo os trabalhadores. É também uma forma de poupar dinheiro, à conta dos trabalhadores, à conta dos desempregados e de aliviar os encargos por parte das empresas.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Portanto, Sr. Ministro, perdoe-me que lhe diga, mas, se a demagogia pagasse imposto, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite não precisava de medidas extraordinárias!

Risos do BE e do PCP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ia lá cobrar-lhe a si?…

Risos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o senhor vem hoje a esta Câmara prestar esclarecimentos, depois de o ter feito ontem perante a comunicação social, e fá-lo num tom algo irritado pela confusão dos Deputados.
Mas, se confusão existe, foi o senhor que a criou, permita-me que lhe diga: em primeiro lugar, porque optou por se dirigir primeiro aos jornalistas e não aos Deputados do País; em segundo lugar, porque aquilo que veio fazer não foi anunciar uma medida que venha minimizar o sofrimento, que venha minimizar a insegurança, que venha minimizar a tragédia que é, para milhares e milhares de pessoas (que são muitas) e para as suas famílias, o facto de ficarem de um momento para o outro no desemprego, com encargos e com filhos para sustentar e sem saberem como lidar com o problema.
Mas pelos vistos, Sr. Ministro, não é essa a sua preocupação, porque o senhor nada de novo traz, e a única modificação pontual que poderia introduzir não precisava desta mudança. Esta mudança foi pretexto não para acrescentar mas para reduzir, porque põe em causa dois direitos absolutamente distintos: o direito ao subsídio de desemprego, que, como sabe, é um direito para o qual os trabalhadores contribuem; e o direito de protecção que lhes é devido por se encontrarem privados de um direito fundamental, um direito essencial à sua própria dignidade.
A segunda questão, Sr. Ministro, é que o senhor se refere à indemnização como se fosse um qualquer benefício, quando a indemnização é o mínimo que as pessoas podem ter por serem impedidas de continuar a garantir a sua sobrevivência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe que conclua.

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Esta é uma conjugação perversa, que tem como único resultado penalizar mais aqueles que já estão numa situação deplorável.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se perante esta Câmara no sentido de que todos os anúncios, todas as novidades seriam dadas, em primeiro lugar, a esta Câmara e só depois à comunicação social. Ora, foi exactamente o contrário que o Sr. Ministro fez!
Já sabemos como as promessas do Governo são cumpridas: são exactamente como o Sr. Ministro acabou de cumprir esta. Já sabíamos também, há muito tempo, que o Sr. Primeiro-Ministro não tem qualquer coordenação sobre os seus Ministros e sobre o Governo!