4750 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

O Orador: - Mas ressalta, efectivamente, das declarações de V. Ex.ª um aspecto, que é o seguinte: os trabalhadores descontam para o subsídio de desemprego todos os meses, portanto o subsídio a que têm direito refere-se aos descontos que foram efectuando! Nada tem a ver com as indemnizações, porque a indemnização é o ressarcimento da perda da estabilidade no emprego.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, o que V. Ex.ª se apresta a fazer tem efectivamente um nome: é roubar aos trabalhadores os descontos que eles foram acumulando, através de uma parte do seu salário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Posto isto, impõe-se também que se diga que é evidente que, das medidas que V. Ex.ª anunciou, são os mais jovens, com pouca carreira contributiva, os que irão ser mais atingidos.
Lembro a V. Ex.ª, Sr. Ministro, que, segundo os dados do Eurostat, publicados em Março do corrente ano, em Portugal, o desemprego juvenil atingiu 15,9% contra 13,8% de Março do ano anterior. Portanto, o que VV. Ex.as têm para os jovens é a caducidade de contratos de trabalho, é o desemprego e é um subsídio de desemprego minguado.
Gostaria ainda de referir a V. Ex.ª que, por aquilo que se conhece, o que pretendem fazer, ao fim e ao cabo (e não vou ter tempo de desenvolver), é poupar às entidades patronais as indemnizações das rescisões por mútuo acordo, as quais VV. Ex.as já sabem que vão ser processadas porque reservaram, no Código do Trabalho, artigos que restauram a velha rescisão do contrato sem justa causa e com aviso prévio.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O tempo de que dispunha terminou, Sr.ª Deputada. Agradeço-lhe que conclua.

A Oradora: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
É, mais uma vez, a preocupação com a banca e com o sector financeiro!
Mas Portugal é um país independente! Os Ministros não são corretores da Bolsa! Portugal é o país para cuja riqueza são os trabalhadores que podem contribuir!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o desemprego no nosso país tem vindo a aumentar. Em termos reais, ele está acima das 500 000 pessoas. Agora, o relatório da OCDE vem confirmar que, ao longo deste ano, o desemprego continuará a aumentar.
Qual era o grande problema que se colocava no auxílio às pessoas em situação involuntária de desemprego? Era que o prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego era insuficiente para que a maioria dos desempregados pudesse ter acesso a essa prestação.
O que é agora anunciado, nove meses de descontos sobre os últimos 12 meses de trabalho, é aquilo que já estava previsto no regime provisório e que deixa de fora a maior parte dos desempregados. Ou seja: nada de novo e a maior parte dos desempregados continua a não ter acesso ao subsídio de desemprego!…
Mas há também um outro lado mais perverso, que resulta da junção do critério da longevidade da carreira contributiva, em números ainda não quantificados mas que apontam claramente para a redução do prazo da prestação do subsídio de desemprego para grande número de desempregados. Ora isto é verdadeiramente chocante! Numa altura em que aumenta o desemprego em Portugal, o Governo quer poupar dinheiro à custa dos desempregados. É esta a sensibilidade social do Governo!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

O Orador: - Quanto à questão das indemnizações, de repente até julguei que o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social se tivesse convertido à máxima de "os ricos que paguem a crise!", por estar a atacar as indemnizações dos altos executivos. Mas a verdade não é essa! A verdade é que o limite que