4745 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

Aplausos do PS.

O subsídio de desemprego constitui um direito de dimensão social inquestionável, pelo que não aceitamos que o Governo, também aqui, introduza uma lógica "assistencialista", descaracterizando um direito constitucionalmente protegido dos trabalhadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É caso para dizer: já chega Sr. Primeiro-Ministro! Já chega Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho! Já chega Srs. Membros do Governo!
Deixem os trabalhadores portugueses em paz. Respeitem os acordos entre empregadores e trabalhadores. Não tentem locupletar-se com as indemnizações que os empregadores pagam aos trabalhadores que despedem. Concentrem-se, como lhes incumbe, na criação de condições que promovam a competitividade e o emprego. Assegurem o acesso dos trabalhadores à formação e qualificação profissionais. Parem de demolir o Estado social de direito!
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Para terminar, anuncio que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou na Mesa um voto de protesto que condena a iniciativa do Governo e recomenda que pondere nas consequências que aquela não deixará de ter. Esperamos que, com esta votação, todos e cada um dos Srs. Deputados assuma as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 11 de Maio foi muito importante para Portugal. Ontem, foi levantado ao nosso país o procedimento por défices excessivos. Os factos são claros: depois do incumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com um défice acima dos 5% que esta maioria herdou, Portugal volta a estar livre do cenário das sanções. Já não pesa sobre nós a possibilidade de perder fundos comunitários.
O objectivo foi traçado e alcançado. O Governo cumpriu e Portugal está claramente de parabéns.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Estado português voltou a ser visto com credibilidade. Também por isso nos devemos felicitar.
Quem ler o Programa do actual Governo pode constatar que, no plano financeiro, foram traçadas duas grandes metas: sanear as finanças públicas e desenvolver a economia nacional.
Simbolicamente, foi dado, esta semana, um grande passo em relação ao primeiro plano. As contas públicas estão hoje melhor do que estavam há dois anos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por muito que a oposição gesticule, as despesas públicas estão mais controladas; o peso dos gastos com a Administração Pública em relação ao que se produz está a baixar; a despesa corrente primária cresce cada vez menos; e já foi aprovado um conjunto de medidas estruturais que farão diminuir a despesa.
A opção está correcta. O elemento central deve ser o de uma actuação fundamentalmente sobre as despesas do Estado. A demonstração do êxito desta escolha está no défice ajustado do ciclo. Quer em 2002 como em 2003, baixou. Em 2001, era de 5,5%; em 2002, era de 3%; em 2003, era de 1,6%. São estes os números fundamentais. A oposição devia ter vergonha quando esquece esses números e fala num défice em que não se considera todas as receitas arrecadadas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!

O Orador: - Ninguém compreende uma oposição, em especial o Partido Socialista, que, sem apresentar uma única alternativa, diz que as políticas do Governo não consolidam as contas públicas e contribuem para a recessão. Ao menos nisto orientem-se! Não digam tudo e o seu contrário. Não se tornem especialistas na quadratura do círculo. Apresentem-se com credibilidade e não se fiquem pela crítica