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4742 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

 

se empenhou nas autonomias e no crescimento das regiões autónomas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O respeito pela identidade e pela cultura insular, ou seja, o nosso direito à diferença, só enriquece o Portugal que somos, no quadro de um Estado unitário regional, subordinado à Constituição e em que a autonomia tem como limite, sempre inultrapassável, a unidade nacional, que queremos cada vez mais reforçada.
É neste caminho, de estabilidade, de justiça social, de subordinação intransigente dos interesses económicos e de grupos ao superior interesse público e em recíproca compreensão e solidariedade com todos os portugueses, que queremos continuar e vamos continuar!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos conscientes dos problemas que o alargamento da União Europeia, agora a 25, importam para Portugal e para as suas regiões ultraperiféricas. Mas estamos igualmente aptos a aproveitar a janela de oportunidades que um mercado alargado também nos traz.
É como Região europeia 2004 - a Região que fez o melhor aproveitamento dos fundos comunitários - que vamos participar activamente, como sempre o fizemos, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, não podendo deixar de expressar aqui um particular reconhecimento ao Dr. José Manuel Durão Barroso pelo facto de ser o PSD o único partido que colocou na sua lista, e em lugar elegível, um candidato, o Dr. Sérgio Marques, que será a única voz da Região Autónoma da Madeira no Parlamento Europeu.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não posso terminar sem referir a particular satisfação do Grupo Parlamentar do PSD pelo facto de ter sido definitivamente levantado o processo que tinha sido instaurado a Portugal pelo défice excessivo criado pelo governo socialista.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estão, graças à actual maioria e ao seu Governo, afastados os sérios riscos de perda de fundos estruturais e de aplicação de pesadas multas a Portugal.
Gostaria que pudéssemos, a este respeito, dar ao País um exemplo de maturidade cívica e democrática e que fosse possível registar, nesta Assembleia, o regozijo de todas as forças políticas por esta definitiva vitória de Portugal.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Se assim não acontecer, os portugueses saberão identificar os que, apesar das responsabilidades na grave situação que se havia criado, põem as questões ideológicas e partidárias acima do interesse nacional.
Os portugueses saberão como proceder nas eleições para o Parlamento Europeu, no próximo dia 13 de Junho, para dar mais força a quem dá força a Portugal!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, ao referir-se ao conceito de autonomia, a sua intervenção suscita-nos uma dúvida, que radica essencialmente no seguinte: o Partido Socialista é um partido autonómico, deu esse contributo significativo e decisivo na última revisão constitucional e considera que o conceito de autonomia é um conceito flexível e adequado no quadro da definição essencial do Estado unitário.
Por isso, a questão que lhe queremos colocar é no sentido de saber se o seu entendimento de autonomia continua a ser no quadro do Estado unitário e no quadro europeu ou se há qualquer deriva que possa deslocar a ideia da Região Autónoma da Madeira como integrante da Europa e como integrante de Portugal.
Foi nesse sentido que clarificámos, de forma muito nítida, as funções do Representante da República