4737 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, queremos reafirmar, num assunto desta importância, o princípio da estrita igualdade de tratamento para os eventuais concorrentes. Defendemos, como temos dito, a isenção do Estado neste processo. Por isso, queremos ver este assunto esclarecido, quanto ao processo de decisão, quanto aos critérios a ser adoptados e quanto ao papel da intitulada "comissão de sábios".
Sr. Deputado Bernardino Soares, muitas das preocupações que o Sr. Deputado exprimiu são por nós partilhadas, comungamos de muitas delas. Hoje mesmo, o nosso líder parlamentar propôs a realização de uma Conferência de Líderes, com carácter de urgência, para se tentar encontrar uma solução para este assunto. É necessário que ele seja cabalmente esclarecido, e com toda a transparência.
Assim sendo, gostaria de saber se o Sr. Deputado, por um lado, tem uma posição favorável relativamente à insistência na chamada do Sr. Ministro da Economia ao Parlamento - o Sr. Deputado poderá assumir a posição que entender em Conferência de Líderes - e, por outro, se consegue entender por que é que o PSD está tão preocupado em não deixar vir o Sr. Ministro da Economia à Comissão de Economia e Finanças esclarecer este assunto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Bernardino Soares fez saber à Mesa que deseja responder no fim, em conjunto, a todos os pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, nem o Sr. Deputado, nem qualquer Deputado do Partido Comunista Português, esteve, esta manhã, na reunião da Comissão de Economia e Finanças. Portanto, à sua intervenção - aliás, curta -, falta o conhecimento daquilo que efectivamente se passou.
Começou por falar em "privatização da Galp". Ora, julgo que saberá que não se trata de uma privatização - a privatização já ocorreu -, trata-se de ceder uma parte do capital social da Galp.
Hoje de manhã, na Comissão de Economia e Finanças, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista invocaram uma carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre esta matéria. Ora, quero aqui lembrar que aquilo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares diz é aquilo que a maioria defendeu, hoje de manhã, na Comissão de Economia e Finanças, ou seja, que, após a decisão, o Sr. Ministro da Economia está disponível para vir ao Parlamento prestar esclarecimentos. E esta posição está devidamente fundamentada, pelo seguinte: é que, sendo o contrário, sendo tudo isto discutido antes da decisão, e depois de o Bloco de Esquerda ter suscitado há dias esta questão aqui em Plenário e de ter sido secundado pelo Partido Socialista e, agora, pelo Partido Comunista Português, portanto, por toda a oposição,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … isso far-nos-ia pensar que estes grupos parlamentares, mais do que um esclarecimento, estão a querer influenciar a decisão. É que, havendo um processo de decisão, não é durante esse processo que o Parlamento deve estar a discutir as condições em que o mesmo está a decorrer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o processo está a decorrer de tal forma que ainda hoje a maioria apresentou um requerimento para que o Sr. Ministro da Economia venha prestar esclarecimentos ao Parlamento, o mais tardar três dias após a decisão, sobre todo o processo de cedência do capital social da Galp aos grupos concorrentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a intervenção do Sr. Deputado peca por desconhecimento do que se está efectivamente a passar. Aliás, se o Sr. Deputado tivesse estado na reunião da Comissão de Economia e Finanças, não teria dito o que disse sobre a liberalização do preço dos combustíveis e sobre a relação dessa situação com a Galp, porque o Presidente da Autoridade da Concorrência esteve lá e, para quem o quis ouvir, desmistificou e desmontou toda a campanha que se estava a fazer sobre a questão da liberalização do preço dos combustíveis.