4736 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

o dos combustíveis. A sua privatização significa a alienação de qualquer capacidade relevante do Estado português de intervir neste importante sector, designadamente na defesa da nossa economia. A sua actuação tem uma influência directa em toda a economia, na inflação, no custo de vida dos portugueses.
Se dúvidas houver, veja-se o que se tem passado com o aumento dos preços dos combustíveis e as consequências que tem na vida dos portugueses e na economia nacional.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os portugueses já perceberam que a liberalização do mercado de combustíveis não lhes trouxe nenhuma vantagem. Já perceberam que são vítimas da avidez de receitas do Governo, para fazer face ao sacrossanto défice, e da concertação das empresas petrolíferas, perante uma autoridade da concorrência que, ainda há poucos dias, lamentava a falta de meios para exercer com eficácia as suas competências. Já perceberam que, depois de pagarem os aumentos dos combustíveis, vão pagar o seu reflexo nos preços de bens essenciais e ver subir ainda mais uma inflação bem distante das previsões do Governo e dos aumentos nominais de salários e reformas.
A alienação do controlo da Galp só trará uma ainda maior fragilidade e desprotecção da economia nacional e da população aos interesses concertados do sector petrolífero.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A Galp é uma empresa muito valiosa e, logo, muito apetecida. Tem uma presença importante nos mercados português, espanhol, angolano e moçambicano; dispõe de duas refinarias com posições importantes no mercado europeu, designadamente a de Sines; está presente na exploração e extracção do crude, designadamente em Angola; obteve quase 250 milhões de euros de lucro em 2003, tendo aumentado a quota de mercado na venda a retalho, sem contar sequer com a alienação do negócio do gás natural.
Por isso, dizemos que a questão da Galp é muito mais do que o problema da opção entre Carlyle e Mello, Viapetro ou CVC. Transparência precisa-se neste processo e ela continua a não existir. Mas o que é absolutamente transparente é que qualquer decisão de privatização será negativa para o interesse nacional.
Claro que aqui e ali se retoma a questão dos centros de decisão nacionais, que, para alguns, são como pastilha elástica, que se mastiga quando é preciso e se deita fora quando já não serve.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - O certo é que as decisões de privatização de empresas estratégicas se têm traduzido, quase invariavelmente, na perda de importantes centros de decisão nacionais.
As privatizações são uma verdadeira "Via Verde" para a passagem de importantes empresas e sectores para mãos estrangeiras.
Assim foi com a privatização desta mesma empresa, da Galp, com o governo anterior. A privatização aos tais grupos nacionais acabou na entrega rápida da sua fatia a um grupo estrangeiro - a Eni - que concorria com a Galp no mercado da venda a retalho, embolsando os tais grupos nacionais 500 milhões de euros não sujeitos a impostos. Curiosamente, os mesmos que então venderam aparecem, agora, em alguns dos consórcios concorrentes, invocando até como argumento a seu favor a suposta garantia de manutenção de um grande grupo nacional no sector. É o supremo descaramento!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só há, portanto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, uma maneira de defender com transparência o interesse nacional. Certamente que é preciso esclarecer os fenómenos de pouca transparência que continuam a existir neste processo, mas o que defenderia verdadeiramente o interesse nacional seria pôr fim ao processo de privatização da Galp, mantendo-a no controlo estratégico do Estado, mantendo esta empresa como um instrumento fundamental da nossa economia e da nossa soberania nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, Hugo Velosa, Diogo Feio e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.