5053 | I Série - Número 092 | 27 de Maio de 2004

Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.os 127/IX - Estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses, que baixou às 1.ª e 8.ª Comissões, e 128/IX - Estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o sistema nacional de formação profissional, identificando os agentes que integram as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação, que baixou à 8.ª Comissão; projectos de lei n.os 449/IX - Criação da freguesia do Oriente (PSD e CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão, 451/IX - Regula o processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais (PS); que baixou à 2.ª Comissão, 452/IX - Reconhecimento da língua gestual portuguesa como meio oficial de comunicação e expressão do Estado português (PS); que baixou à 7.ª Comissão, 453/IX - Elevação da povoação de Calvão, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão, 454/IX - Elevação da povoação de Gafanha da Boa Hora, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão, 455/IX - Elevação da povoação de Ponte de Vagos, no concelho de Vagos, à categoria de vila (CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão, 456/IX - Elevação da povoação de Carvalhosa à categoria de vila (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 457/IX - Diagnóstico genético pré-implantatório e intervenções da linha germinativa (BE), que baixou às 8.ª e 1.ª Comissões, 458/IX - Legislação sobre a possibilidade de utilização, nas salas de jogos dos casinos, de equipamento electrónico de vigilância e controlo, como medida de protecção de pessoas e bens (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 460/IX - Alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes); apreciações parlamentares n.os 78/IX - Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes (PS) e 79/IX - Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes (PCP); e projectos de resolução n.os 250/IX - Recomenda o reinício dos concursos de apoio ao desenvolvimento e à produção de obras multimédia (BE), 251/IX - Criação de uma operação integrada de desenvolvimento para o distrito do Porto (PS), 252/IX - Uniformização das infra-estruturas e equipamentos para a circulação de velocípedes (PSD e CDS-PP) e 253/IX - Recomenda ao Governo a retirada da GNR do Iraque (PCP).