5114 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

Este é, Srs. Deputados, um potencial risco que o recurso aos OGM já comprovou na contaminação de sementes verificada em países, como o Canadá, e que urge prevenir em Portugal, precisamente no momento em que o Governo manifesta a intenção de, finalmente, promover a agricultura biológica. Uma agricultura, aliás, cujo plano nacional agora apresentado vem chamar a atenção para a necessidade da criação de uma autoridade de biossegurança no nosso país.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são, em síntese, as questões que o nosso projecto de lei, que propõe a criação de um conselho nacional para a biossegurança, pretende suscitar e ultrapassar.
Trata-se de desafios muito complexos e diversificados que estão na agenda política, que muito directamente nos interpelam e remetem, no limite, para decisões sobre a garantia de direitos básicos dos consumidores portugueses, sobre a liberdade de escolha da nossa alimentação e da dos nossos filhos, sobre a sobrevivência ou não, a prazo, de outras culturas e opções livres de organismos geneticamente modificados.
São escolhas que nos compete ajudar a fazer, para prevenir consequências que podemos não controlar e que é nossa responsabilidade equacionar previamente, no plano agrícola e alimentar, face ao cenário de circulação e de livre colocação no mercado de transgénicos prontos a ser consumidos.
Tal probabilidade aconselha - esta é a posição de Os Verdes - a aplicação do princípio da precaução e um especial cuidado na análise e no acompanhamento sistemático de todas as questões de risco que se prendem com a aplicação das biotecnologias no nosso país.
A ponderação de escolhas exige a posse e a actualização permanente de conhecimentos, a partilha de informação, o envolvimento dos diferentes sectores, a adopção de procedimentos transparentes que, através de processos abertos e participados, assegurem aos cidadãos dados sobre os progressos científicos, a sua constante evolução, bem como, sobre os eventuais riscos.
Uma avaliação sistemática que, independentemente da posição de princípio de cada um, permita à sociedade e aos cidadãos envolverem-se, como é seu direito e seu dever, no debate sobre questões que lhes respeitam, que interferem com o nosso destino comum e em relação às quais se impõe uma abordagem pautada pelo princípio da precaução, pela ética da responsabilidade e pela solidariedade em relação às gerações futuras.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são os princípios orientadores do projecto de lei que hoje vos apresentamos e que propõe a criação de um conselho nacional de biossegurança.
Esta é a responsabilidade que, uma vez mais, está nas nossas mãos. E que temos de assumir, em nome do interesse e da segurança dos portugueses.
Temos de decidir se queremos um ambiente mais protegido. Temos de decidir se queremos uma alimentação mais segura. Temos de decidir se queremos mais saúde.
Acima de tudo, temos de decidir se queremos garantir as condições para fazer escolhas mais transparentes, mais responsáveis e, por isso mesmo, mais livres e mais partilhadas.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, começo por agradecer o facto de Os Verdes trazerem a este Plenário o debate de uma matéria extraordinariamente importante, a relativa à biossegurança em Portugal. No entanto, pela forma como reagiu no passado, aquando do debate de um outro projecto de lei sobre esta mesma matéria, igualmente apresentado pelo seu grupo parlamentar, creio que a maioria não estará devidamente sensibilizada para o tema.
É importante que esta matéria seja debatida sem complexos, porque é necessário fazer uma avaliação concreta do que está mal em Portugal, do que é necessário corrigir, para mais tendo em conta a insuficiência de conhecimentos quanto à análise dos componentes dos organismos geneticamente modificados que se verifica em Portugal.
Aliás, a Sr.ª Deputada enumerou, não exaustivamente, os países que já implementaram soluções com vista ao exercício da vigilância, em termos biológicos, da utilização destes organismos geneticamente modificados.
Portugal tem, pois, absoluta necessidade de criar uma autoridade nacional que vele pela biossegurança e partilhe informação com entidades congéneres, pelo que a proposta apresentada por Os Verdes nos parece ser importante. Tais entidades englobam desde as da área científica até às associações de consumidores e outras que têm conhecimentos sobre esta matéria e que, de uma forma isenta, podem dar pareceres com vista a que os decisores políticos possam trabalhar mais aprofundadamente na introdução de alterações legislativas.
Sr.ª Deputada, tomei a palavra para a questionar e também para lhe dizer que estamos preocupados,