5115 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

porque a Comissão Europeia decretou o levantamento da moratória sobre a utilização dos OGM, pelo que, face a essa situação clara e objectiva, todo o território nacional se tornou muito mais vulnerável dada a inexistência de uma entidade que vele pela biossegurança e dê pareceres sobre a matéria.
Se, por um lado, este é um problema do domínio científico e do princípio da precaução, por outro lado, é um problema político que não pode ser escamoteado. Assim, o PCP votará favoravelmente este projecto de lei.
Posto isto, pergunto à Sr.ª Deputada se, para além das entidades elencadas para integrar o conselho de biossegurança, caso a sua criação seja votada favoravelmente por esta Assembleia, não considera fundamental que as cooperativas de consumidores também estejam representadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, o Sr. Deputado Miguel Paiva também se inscreveu para um pedido de esclarecimento. Pretende responder em conjunto ou separadamente?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Responderei separadamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, começo por agradecer-lhe a questão que colocou e, desde logo, o facto de ter sublinhado o modo como, há cerca de um ano, a maioria se posicionou aquando de um debate sobre esta mesma matéria.
Grosso modo, naquela altura, a maioria justificou a sua posição de recusa da criação de uma autoridade de biossegurança com razões economicistas, ou seja, desde logo trocando a segurança biológica dos cidadãos pelo eventual custo do funcionamento dessa estrutura. E, mais do que isso, a maioria alegou que as competências que, então, procurávamos atribuir a esta entidade autónoma de consulta e de suporte para as decisões que compete ao Executivo tomar já cabiam nessa altura a uma entidade própria, o que é manifestamente falso.
De igual modo, aliás, são ridículas outras intervenções que, obviamente por falta de tempo para interpretar devidamente o diploma que criou a Agência para a Segurança e a Qualidade Alimentar, pretendem que as questões de segurança alimentar têm algo a ver com a matéria que está em discussão.
Portanto, do nosso ponto de vista, hoje, provavelmente mais do que nunca, para dar pleno conteúdo ao Protocolo de Cartagena e ao que o mesmo prevê e para permitir que as decisões políticas tomadas pelo nosso país sejam baseadas no conhecimento científico e também, sobretudo porque isso é importante, naquela que é a expressão da vontade dos cidadãos - pensamos que esta é uma entidade que permite fazer esse enlace entre a ciência, a comunidade científica, os decisores políticos e os cidadãos, pelo que, nessa perspectiva, propomos uma comissão muito alargada - admito que, no contexto de uma discussão, na especialidade, sobre a sua composição, os representantes das cooperativas possam integrar este conselho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o Partido Ecologista "Os Verdes" vem, hoje, pela segunda vez nesta Legislatura, defender a criação de um conselho nacional de biossegurança. O tema é importante e actual. Pena é que seja abordado, em nossa opinião, numa perspectiva simplista e redutora. Como lamentamos igualmente - e também nos demarcamos dessa posição - que Os Verdes usem a biossegurança como forma de fomentar o medo do desconhecido, o medo da modificação genética de organismos e de organismos geneticamente modificados.
Num Estado de Direito democrático, como, felizmente, é o nosso, é preciso informar, esclarecer e divulgar, para que, desse modo, a população possa decidir em total liberdade e em consciência.
Assim, seria de todo aconselhável que, em vez de amedrontar indiscriminadamente contra a modificação genética, se distinguissem situações que merecem ser distinguidas e não se confundisse a parte com o todo.
É que rejeitar liminarmente, como parece fazerem Os Verdes, os organismos geneticamente modificados, sem sequer admitir discussão, pode ser tão castrador como obrigar a negar que efectivamente é a terra que se move.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, será que V. Ex.ª ignora, por exemplo, que a insulina, utilizada no tratamento de diabéticos, é produzida por OGM?
V. Ex.ª também não ignorará, por certo, que o girassol - de resto, o símbolo do seu partido - é, na