5120 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

progresso no conhecimento e a dinâmica das sociedades, e toma, na altura certa, as opções certas; há iniciativas de quem reforma o funcionamento da sociedade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas há, também, iniciativas de quem tem medo do progresso, recusa a inovação e se comporta permanentemente como "velho do Restelo". Iniciativas de quem é intrinsecamente retrógrado, defensor de prerrogativas e atitudes desajustadas da realidade, porque essas mesmas atitudes rejeitam a própria realidade!
O Partido Ecologista "Os Verdes" repete com este projecto de lei a sua iniciativa retrógrada do ano passado. Recusam a realidade e insistem em que é a realidade que está errada. Ignoram a evolução da sociedade e do conhecimento e voltam, menos de um ano depois, ao ponto de partida, repetindo as mesmas falsidades e fazendo eco das mesmas afirmações, política e tecnicamente, incorrectas.
Srs. Deputados de Os Verdes e Sr.as e Srs. Deputados que apoiaram, em Junho de 2003, esta iniciativa: uma má ideia não passa a ser boa por ser repetida muitas vezes; uma má ideia é má, ponto final!
Seria uma prova de inteligência da vossa parte reconhecer que o projecto de lei n.º 314/IX foi uma má ideia; seria uma prova de inteligência reconhecer que os argumentos utilizados nesta Assembleia, no passado dia 27 de Junho, para defender a vossa iniciativa, não tinham consistência; seria uma prova de inteligência reconhecer que a criação de mais um Conselho é redundante, ineficiente e contribuiria mais para aumentar os problemas de que para resolvê-los.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Iniciativas como esta demonstram que Os Verdes são um Partido "poluente"; "polui" a atmosfera social e política; oculta a realidade com a sua "poluição" e "suja" o ambiente com a deturpação e a omissão da verdade.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Protestos de Os Verdes e do PCP.

De facto, Srs. Deputados de Os Verdes, por que é que, quer no projecto de lei n.º 314/IX quer no projecto de lei n.º 429/IX, omitem qualquer referência ao Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, dois meses anterior à data da vossa primeira iniciativa?
E mesmo a referência que a Sr.ª Deputada Isabel Castro acaba de fazer, na sua intervenção, ao dito decreto-lei, e ao recente despacho conjunto do Governo, não é senão um envergonhado reconhecimento tardio dessa mesma omissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, qual é o objectivo que vos anima quando escondeis que em Portugal está em vigor a Directiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março, transposta para a ordem jurídica interna por aquele mesmo decreto-lei?
Que intenções vos animam quando omitis, sistematicamente, as posições de Portugal no seio da União Europeia em comités técnicos e nas diferentes formações do Conselho que têm abordado estes assuntos?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Adriana Pinto louvou, aquando da discussão da primeira versão deste projecto de lei, em Junho de 2003, nesta Assembleia, a "bondade da iniciativa porquanto aborda problemas de grande importância e actualidade".
Pela voz da Sr.ª Deputada, o PSD manifestou, então, também nessa sessão, significativas objecções e divergências quanto à iniciativa e não viabilizámos a sua aprovação.
Dissemos, e mantemos, que a criação de um conselho nacional de biossegurança "duplicaria funções que cabem à Administração desempenhar ou que já se encontram atribuídas a outras estruturas similares, criando um embaraçoso contraproducente aos objectivos que visa prosseguir".
De facto, Sr.as e Srs. Deputados, o conselho proposto não faz qualquer sentido enquanto entidade para avaliação científica de riscos nem se vê como, com a sua composição, o Conselho pudesse reunir competências para fazê-lo.
O projecto, aliás, revela um enorme desconhecimento dos temas em análise e da natureza dos problemas em causa. Repetindo-o, pela segunda vez, Os Verdes demonstram que o seu único objectivo é "poluir" a opinião pública.
E essa acção "poluente" é tão grande que até o próprio Partido Socialista, no debate que ocorreu, nesta Assembleia, em Junho, se viu na necessidade de se demarcar das afirmações dos proponentes do projecto de lei - aliás, a intervenção anterior da Sr.ª Deputada Maria Santos, igualmente, vai nesse sentido.
De facto, posso citar a intervenção do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, em Junho, nesta Assembleia