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5123 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

 

com a criação deste conselho.
Portanto, a questão que lhe coloco é a de saber se não vê a hipótese de podermos, em sede de especialidade, expurgar este projecto de lei de aspectos que podem conflituar com outros existentes e podermos realmente fazer uma discussão mais ampla em sede de Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, começo por dizer-lhe que estranhei o facto de não se ter pronunciado sobre os moldes em que um Colega nosso acabou de se dirigir à Câmara...

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

Acho, verdadeiramente, singular que o terrorismo verbal, a falta de educação e a insolência tenham passado a fazer parte da prática política nesta Câmara.

Vozes de Os Verdes, do PS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Nós não a aceitaremos, Sr. Presidente, e lamento que a Mesa por distracção, eventualmente, o permita.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, peço-lhe desculpa, mas cheguei à Mesa apenas há um ou dois minutos e nem sequer sei ao que é que a Sr.ª Deputada se está a referir. Enquanto aqui estive não dei por nada e sei que o Sr. Presidente Mota Amaral costuma ser bastante rigoroso nisso. Mas, repito, não sei ao que é que a Sr.ª Deputada se refere...

A Oradora: - Sr. Presidente, desde termos como "repulsa" pela intervenção feita anteriormente a "poluição" e a um outro conjunto de…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Mas, Sr.ª Deputada, eu não estava na Mesa.

A Oradora: - Sr. Presidente, não questiono de quem é a responsabilidade, mas, seguramente, é responsabilidade do Parlamento permitir aquilo que de forma sistemática se passou ou que se pretende banalizar.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado António Nazaré Pereira, acho que a insolência e a arrogância da sua intervenção variam na razão directa do enorme desconhecimento, ignorância e má-fé com que interveio neste debate.
Sr. Deputado, não faz sentido fazer declarações - independentemente de o PSD se ter revelado a partir de hoje, provavelmente porque cada vez mais vai a reboque do PP, nos mais variados domínios e também aqui - um acérrimo defensor da liberalização do mercado e, nessa perspectiva, não entende o conceito de princípio da precaução - coisa que aliás verdadeiramente me surpreende, pois é membro do Conselho da Europa!... Mas, de facto, não sabe (e isto é insólito) o que é o princípio da precaução, não sabe qual é o seu uso, que, aliás, é definido no protocolo de Cartagena sobre biossegurança, que referiu, mas que não leu!... Por isso é que se compreende que o Sr. Deputado tenha feito considerações insultuosas até para a própria comissão essa "qualquer comissão" que Os Verdes pretendiam criar. Mas recordo-lhe que o insulto não é em relação à comissão, mas, sim, ao Parlamento e à maioria, uma vez que propomos a criação de um conselho cujo presidente seja eleito pela Assembleia da República, e, portanto, muito naturalmente até seria eleito pela maioria.
Para além disso, propomos que o conselho seja composto por três personalidades de reconhecido mérito nas áreas da biotecnologia e da engenharia genética, por representantes de vários ministérios - Saúde, Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas -, pelo Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, por representantes das universidades e dos médicos. E