5126 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

O produtor, o agricultor passa a ficar dependente da multinacional que tem a patente registada. E, como se sabe, hoje, no mundo, são já só cinco grandes empresas que dominam o mercado dos transgénicos, quase todas de origem americana, como é o caso da Monsanto, que detém muitas patentes, nomeadamente do milho transgénico, e que está também neste momento a avançar no negócio das águas, na América Latina.
Outras questões existem que não têm menos gravidade, como é o caso da produção de morangos, que, como se sabe, só se produzem em climas temperados e que passaram a sê-lo também em climas frios, porque lhes foi introduzido um gene de um peixe de águas frias. Esta patente também foi registada pela Monsanto…!
Sobre esta matéria, diria que a biodiversidade, tal como a conhecemos, pode estar em risco.
A globalização tem merecido fortes e justas críticas dos países pobres, e não é por acaso.
Todos sabemos que se vão escoando as possibilidades de os países pobres terem direito a produzir e a terem direito à sua auto-sustentação alimentar.
É por isso que é necessário e fundamental que todos tenhamos consciência de que as sementes são património da Humanidade e de que jamais poderemos perder esse direito.
Os organismos geneticamente modificados poderiam, e deveriam, e para isso é necessária a biossegurança, contribuir para o equilíbrio e para colmatar a fome no mundo, mas é preciso que o carácter economicista e o lucro cego não sejam comandados por essa suprema opção.
Por tudo o que fica dito, é preciso reflectir e criar as condições para que Portugal tenha uma entidade isenta e composta por representantes oriundos da área da ciência e do saber, mas também representantes de entidades que, nas áreas da agricultura, da defesa do ambiente e da defesa dos consumidores, como é caso das cooperativas, possam contribuir para garantir o nosso futuro.
Em nome da segurança, da garantia alimentar e da saúde dos portugueses, é melhor prevenir do que remediar. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai votar favoravelmente este projecto de lei de Os Verdes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: - O projecto de lei n.º 429/IX propugna a criação de um conselho nacional para a biossegurança. O Partido Ecologista Os Verdes, que apresenta pela segunda vez nesta Legislatura o mesmo projecto de lei, afirma pretender colmatar uma lacuna em matéria de prevenção de riscos relacionados com a utilização de organismos geneticamente transformados.
E a verdade é que não existe um conselho nacional para a biossegurança. Mas o facto de não existir um conselho nacional para a biossegurança não quer dizer que exista uma lacuna no ordenamento jurídico - pelo menos uma lacuna em termos amplos e totais. Efectivamente, só existe lacuna se as competências que se querem atribuir ao novo organismo não estiverem já cometidas a algum órgão ou entidade. E aqui, permitam-me, Srs. Deputados (e em particular os Srs. Deputados do Partido Ecologista Os Verdes), um lamento sincero pelo facto de o diploma que ora discutimos não evidenciar qualquer esforço para propor soluções novas, por um lado e, por outro, verdadeiramente construtivas!
Não faz um esforço para apresentar soluções novas porque, recorde-se, o partido subscritor desta iniciativa já viu o conteúdo desta proposta discutido e rejeitado (nesta Legislatura, na anterior sessão), mas, mesmo assim, decidiu reapresentá-la.
O Partido Ecologista Os Verdes não fez um esforço para apresentar soluções construtivas porque esta solução em nada contribui para o melhor funcionamento do Estado, para simplificar procedimentos e agilizar actuações. Muito pelo contrário: esta iniciativa, a ser aprovada, contribuiria para o aumento da dimensão do Estado, criando mais um organismo, em vez de - permitam-me o gracejo - "modificar geneticamente outro", acrescentando-lhe eventuais competências que, porventura, entendessem faltar aos organismos já existentes. Refiro-me, por exemplo, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, ao Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, à Inspecção Geral das Actividades Económicas, ao INFARMED, etc.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Ao INFARMED?...

O Orador: - Claro que esta solução de modificar a realidade já existente não criaria mais duas dezenas de lugares para duas dezenas de almas a indicar pelos partidos…