5125 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

Risos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que hoje debatemos na Assembleia da República, a biossegurança, que sobe a Plenário por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, é extremamente importante na actualidade e para o futuro que pretendemos deixar às gerações vindouras, porque o que decidirmos hoje terá reflexos, positivos ou negativos, no futuro dos nossos filhos.
Começo por afirmar que esta matéria deve ser encarada com seriedade pelos partidos da maioria no sentido de viabilizar este projecto de lei e de permitir a criação de um conselho nacional de biossegurança, uma entidade independente, que efectivamente funcione e que produza pareceres, de forma a proporcionar às várias entidades os instrumentos indispensáveis para a adopção de decisões políticas mais seguras quanto ao futuro.
As iniciativas parlamentares, Srs. Deputados, devem ser apreciadas e votadas pelo seu mérito e não pelo partido de onde são oriundas.
Acresce que o que agora é proposto segue exactamente o mesmo princípio que foi encontrado para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o que nos parece correcto.
A actual Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar - que, aliás, não funciona! - não tem competências para avaliar estas matérias, não foi pensada nem está vocacionada tecnicamente para tal.
O conselho nacional de biossegurança é proposto essencialmente para afastar receios de consumidores, de produtores e, ao mesmo tempo, para criar as condições necessárias para disciplinar a utilização de produtos e organismos geneticamente modificados.
Acresce que, com o levantamento da moratória por parte da União Europeia, todo o território nacional se torna mais vulnerável à introdução de organismos geneticamente modificados sem que se conheçam, com rigor, quais as suas consequências para a segurança alimentar e naturalmente para a saúde dos portugueses.
O levantamento da moratória por parte da União Europeia é, em nosso entender, mais uma vez, uma cedência aos grandes interesses das multinacionais, o que vai criar problemas acrescidos a Portugal, que, sem instrumentos fundamentais de avaliação, pode permitir a entrada de produtos geneticamente modificados, sem que se saiba, como já disse, as suas consequências.
O que se sabe é que, nestas matérias, o negócio das multinacionais começou nas sementes e já vai nas águas, como é o caso da empresa Monsanto, o que cria naturais e justas apreensões não só aos consumidores mas também à comunidade científica.
Do que temos lido em revistas da especialidade e observado através da participação em seminários ou encontros organizados, quer por associações de agricultores quer por outras entidades interessadas, creio existir um receio generalizado na utilização destes mesmos organismos. Temos receios não pelo avanço da ciência, nem sequer só pelos perigos que os organismos podem comportar (porque efectivamente existem riscos e esses, na maior parte dos casos, são, neste momento, desconhecidos), mas por aquilo que esses mesmos alimentos estão a despertar para as grandes multinacionais.
Como é sabido, desde tempos imemoriais que as sementes sempre foram propriedade da Humanidade, dos agricultores, ou seja, as sementes nunca tiveram patente, nunca foram registadas como propriedade de qualquer grupo ou de qualquer entidade.
As sementes cresceram e desenvolveram-se através da biodiversidade, adaptando-se às condições edafoclimáticas de cada zona do globo, de cada região, de cada país ou mesmo de cada microclima.
É isto que faz das sementes um património da Humanidade e os povos têm o direito de produzir e de ter a sua capacidade alimentar.
Mas esta questão elementar é demasiado benévola para quem só pensa em lucro, para quem pensa que o centro do universo é o sacrossanto pensamento económico, para quem pensa que, em nome do dinheiro, desse "vil metal", tudo vale e tudo é permitido.
É aqui que entram as multinacionais. São elas queê, hoje, no mundo, observatórios e laboratórios da ciência, bem apetrechados e com capacidade financeira e meios científicos, ao contrário de muitos laboratórios do Estado, como é o caso de Portugal. É ali que muitos cientistas (ainda que não todos), em nome dessas multinacionais, manipulam alimentos e modificam geneticamente sementes e animais.
Foi assim que apareceu o milho transgénico, semente cuja patente foi registada e a partir daí se o agricultor a quiser semear terá de comprar também seu o uso. Mas esta semente, que passa a ter um proprietário registado, já não germina porque lhe foi introduzido um gene, ou seja, se o agricultor quiser novas sementes tem de comprá-las e se quiser vender os seus produtos tem de ter o certificado de origem.