5470 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista tem acompanhado, sem nenhuma demagogia de qualquer natureza, a situação de ex-residentes nas ex-colónias portuguesas que, por efeito dos processos de descolonização, vieram para Portugal.
Em primeiro lugar, a esmagadora maioria destas pessoas são cidadãos portugueses; seguramente, a maioria destas pessoas são cidadãos de trabalho, que demandaram novos territórios em resultado da necessidade de sobreviverem; por outro lado, estas pessoas foram as primeiras vítimas directas, enquanto nacionais portugueses, da própria descolonização, em resultado da circunstância de um regime que oprimia os povos lusófonos e os territórios colonizados por Portugal, e que foi um regime cego, surdo e mudo ao evoluir da própria História, nos levar a um beco inexorável sem saída.
Esta é a realidade, sem demagogia, que deve determinar que hoje, ao olharmos para África, constatemos que nenhum território sob colonização então europeia deixou de ser um país livre e independente. Há o caso singular do Sara espanhol, como é sabido, mas esse ainda não concretizou a sua autodeterminação por razões que ultrapassam a vontade da comunidade internacional e até a própria vontade expressa, em 1975, pelo Governo de Espanha.
Se é esta, hoje, a realidade, a inexorabilidade das descolonizações testemunha o sentido de marcha que a própria História teve. E o regime anterior, ao negar fazer evoluir o processo de colonização para a descolonização, criou a situação que criou, fazendo com que compatriotas nossos e cidadãos de outras nacionalidades tivessem de demandar esses territórios em busca do território pátrio.
Portugal - é justo que se diga - acolheu-os, e o balanço do contributo que deram para o desenvolvimento deste País está por fazer, mas foi enorme e determinante. E a forma como se integraram na sociedade portuguesa, ao contrário do que sucedeu noutras sociedades de regimes coloniais, é um exemplo para o mundo e deve ser sublinhado.
Sr. Presidente, chamo a atenção de que me vou pronunciar sobre os textos das três petições, pelo que peço a sua compreensão para o meu limite de tempo, pois não farei mais nenhuma intervenção.
Quero sublinhar que nós, Partido Socialista, temos acompanhado esta questão com discrição, na lógica do reforço da solidariedade entre os povos lusófonos, e foi assim que, noutros tempos, como era nossa obrigação, contribuímos para superar, até pessoalmente, a questão controversa de alguns reformados do caminho-de-ferro de Benguela, que hoje, felizmente, está muito melhor do que estava, tendo até sido superadas dificuldades que existiam com o Estado de Angola.
Nesta lógica, e porque é um direito dos cidadãos, sempre que as associações pretendem, nós recebemo-las e falamos com elas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Entendemos, até porque estudamos a realidade dos países colonizadores, que foram encontradas fórmulas incentivadoras e até engenhosas para o crescimento da economia, com soluções airosas que têm de ser vistas.
Constato hoje, todavia, que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu a V. Ex.ª, Sr. Presidente, um texto em que, a pretexto da discussão…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha está amplamente esgotado. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não falarei mais sobre as outras petições.

O Sr. Presidente: - Mas estas três petições são discutidas em conjunto, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já, dizendo o seguinte: não gostaria que esse texto fosse interpretado no sentido de criar uma expectativa não concretizável por parte do Governo. Se assim for, é grave e sério, porque traduzirá uma intenção demagógica inaceitável.
Pela nossa parte, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vemos este texto como uma vontade de se trabalhar, e as pessoas que vieram das ex-colónias verificarão se ele traduz uma vontade clara do Governo ou se é uma resposta demagógica para sossegar, digamos, a sua situação.

Aplausos do PS.