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5498 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

 

Habitação, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba.
Nas reuniões plenárias de 17 e 18 e no dia 21 de Junho: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Francisco Louçã; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Economia, à UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) e à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), formulados pelos Srs. Deputados Custódia Fernandes, José Magalhães, Jerónimo de Sousa e José Apolinário; ao Ministro da Presidência e à Ministra de Estado e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e às Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ambiente e Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Paulo Batista Santos; aos Ministérios da Educação, dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e do Ensino Superior, formulados pelas Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Alda Sousa; e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Braga.
No dia 22 e na reunião plenária de 23 de Junho: ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Leonor Coutinho e Alda Sousa; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã e José Leitão; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Abílio Almeida Costa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Luiz Fagundes Duarte e Joaquim Ponte; ao Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Maria do Rosário Carneiro e António Filipe; e à Câmara Municipal de Penafiel, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Paiva.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 9 de Junho: Bernardino Soares, Isabel Castro, António Galamba, Bruno Dias, José Miguel Medeiros, Herculano Gonçalves, José Apolinário, António Filipe, Custódia Fernandes, Miguel Paiva, Álvaro Castello-Branco, Maria João Fonseca, José Augusto de Carvalho, Honório Novo, Fernando Moniz, Isabel Gonçalves, Maria Manuela Aguiar, Rodeia Machado, Miguel Coelho, Ana Manso e Luísa Mesquita.
No dia 14 de Junho: Miguel Coelho e Afonso Candal.
Foram ainda respondidos, nos dias 9 e 14 de Junho, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Diogo Feio, Bruno Dias e Miguel Paiva.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebemos da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais um relatório referente às apreciações parlamentares n.os 68/IX (PS), relativa ao Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde, e 71/IX (PS), relativa ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, dando conta de que as propostas de alteração apresentadas pelo PS, naquela Comissão, foram rejeitadas, o que levou à caducidade do processo de apreciação parlamentar.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, os acontecimentos recentes são do conhecimento geral e, portanto, não vou sobre eles elaborar.
A anunciada demissão do Primeiro-Ministro com a correspondente queda do Governo, além de gerar uma crise política, que há-de ter solução democrática, conforme o critério do Sr. Presidente da República, levou a que, em Conferência de Líderes, tivéssemos desagendado as propostas de lei. Trata-se de aplicar um preceito constitucional que não deixa qualquer lugar para dúvidas.
Assim sendo, as sessões plenárias previstas para este período de prorrogação dos trabalhos em que nos encontramos incluem apenas iniciativas legislativas dos diversos grupos parlamentares.
Hoje, os nossos trabalhos serão integralmente preenchidos pelo período de antes da ordem do dia, que começará com declarações políticas, cabendo a primeira ao Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal orgulha-se sempre que um português assume um cargo de relevância internacional, mas o Dr. Durão Barroso era o primeiro a saber que a aceitação do cargo de Presidente da Comissão Europeia criava uma crise política no nosso país.

Aplausos do PS.

Na sua consciência, o Dr. Durão Barroso estava impedido politicamente de aceitar tal cargo. Foi por