5683 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

devemos apreciar imediatamente, porque se referem a substituições de membros do Parlamento e convém que eles estejam presentes desde o início da nossa sessão de hoje.
Para proceder à sua leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes retomas de mandatos, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Hermínio Loureiro (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Pina Marques; Luís Marques Mendes (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Jorge Tadeu Morgado; Adão Silva (Círculo Eleitoral de Bragança), cessando Miguel Miranda; Paulo Pereira Coelho (Círculo Eleitoral de Coimbra), cessando José Manuel Alves; Carlos Martins (Círculo Eleitoral de Faro), cessando Luís Gomes; Vasco Valdez (Círculo Eleitoral da Guarda), cessando Fernando Lopes; Feliciano Barreiras Duarte (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Daniel Rebelo; João Pedro Serra (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Francisco José Martins; Susana Toscano (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Rodrigo Ribeiro; David Justino (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Vítor Reis; Pedro Roseta (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando João Pedro Serra; Manuela Ferreira Leite (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Isilda Pegado; Durão Barroso (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Costa e Oliveira; Rosário Cardoso Águas (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Carlos Sousa Pinto; Teresa Patrício Gouveia (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria João Fonseca; e José Cesário (Círculo Eleitoral de Viseu), cessando Elvira Figueiredo;
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) - Maria Celeste Cardona (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Isabel Gonçalves, e Teresa Caeiro (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Paulo Veiga.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as retomas de mandato em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea d), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro), por um período não inferior a 50 (cinquenta) dias e não superior a 10 (dez) meses, com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive, da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, do PSD (Círculo Eleitoral de Lisboa), por José Manuel Álvares da Costa e Oliveira.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o próximo relatório e parecer da Comissão de Ética refere-se às seguintes substituições, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro), com efeitos a 17 de Julho corrente, inclusive:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) - Álvaro Barreto (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Isilda Pegado; Rui Gomes da Silva (Círculo Eleitoral de Lisboa), por João Pedro Serra; e Henrique Chaves (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Vítor Reis;