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5687 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

 

Risos do PS.

Como dizia, é certo que o primeiro-ministro foi substituído e que, como novo Primeiro-Ministro, escolhi uma nova equipa governativa, como é imperativo constitucional.
Mas o novo Governo move-se exactamente no mesmo quadro do anterior. A legitimidade política de ambos é idêntica, porque ambos resultam da vontade dos portugueses, expressa em eleições legislativas, no momento adequado,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque ambos são fruto de nomeação por parte do Presidente da República, porque ambos emanam da mesma maioria parlamentar, que se mantém unida e determinada a assegurar a indispensável estabilidade política e a assumir plenamente as suas responsabilidades perante os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Partilhamos o compromisso solene de fazer cumprir um programa político, o Programa apresentado pelo XV Governo Constitucional, agora retomado e desenvolvido pelo XVI Governo Constitucional.
Estamos seguros de que, em 2006, os portugueses, quando forem chamados a pronunciar o seu juízo, saberão reconhecer o esforço e a dedicação de quem assumiu a condução dos destinos do nosso país - quando outros não puderam ou não quiseram fazê-lo -, no momento em que este atravessava uma gravíssima crise política, económica e de confiança, e foi capaz de recolocar Portugal nos caminhos do progresso e do desenvolvimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que auto-satisfação arrogante!…

O Orador: - Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a actual maioria deixou claro, desde a primeira hora, que esta Legislatura seria dividida em duas fases distintas: a primeira, a decorrer até 2004, destinada a pôr ordem nas finanças públicas,…

Vozes do PS: - Não pôs!

O Orador: - … a lançar as reformas estruturais - por tanto tempo adiadas - e a construir as bases de um novo modelo de desenvolvimento económico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O governo anterior assumiu perante os portugueses um compromisso de mudança,…

Vozes do PS: - Que não cumpriu!

O Orador: - … um compromisso que honrou e cujos resultados são hoje visíveis, no plano interno, na recuperação da imagem externa e, em particular, da credibilidade perante os nossos parceiros europeus.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A coragem e a determinação do anterior governo permitem-nos encarar esta nova fase da nossa vida colectiva de uma forma diferente, certos de que muitas dificuldades permanecem, mas certos também de que se abrem novas e mais propícias oportunidades.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que não restem quaisquer dúvidas, quero aqui reafirmar, solenemente, a nossa determinação em continuar o caminho que vem sendo seguido, nomeadamente na consolidação das finanças públicas e no controlo do défice orçamental.